A história da instituição do 8 de março como Dia Internacional da Mulher impõe que a data seja, antes de mais nada, um momento de mobilização pela garantia dos direitos de todas as mulheres.

E que direitos são estes? De quem é a responsabilidade sobre sua garantia? Ao contrário do que afirma o cinismo machista, não se reivindicam privilégios para as mulheres. Apenas, a duras penas, tem sido reconhecido que após toda a história de discriminação, é preciso criar condições específicas para acessar direitos, aqueles pensados para todas as pessoas, mas que poucas ainda conseguem ter plenamente.

A responsabilidade é, sem dúvida, do Estado, representado pelo poder público em suas diferentes faces. Há atribuições para os poderes legislativo e judiciário, mas, sobretudo, cabe ao poder executivo, nas três esferas de governo, implementar ações para que todas as mulheres acessem seus direitos.

Para elaborar este texto, levantamos informações sobre a atuação dos governos estadual e federal, para atingir esse objetivo. A primeira observação, inevitável, é a relevância política que o tema assume nas duas esferas.

O governo federal, liderado pelo PT há 10 anos, comemora uma década da criação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, vinculada diretamente à Presidência da República. No primeiro ano de sua gestão nacional, o PT criou este órgão não apenas com a atribuição de desenvolver políticas específicas para as mulheres, mas também de articular e provocar ações internas nos demais ministérios e secretarias.

Já em São Paulo, com 20 anos de governo, apenas em outubro do ano passado, o PSDB criou a Coordenação de Políticas para a Mulher, ligada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Enquanto o portal eletrônico do órgão federal publica dezenas de ações permanentes, e outras tantas desenvolvidas em comemoração à semana do 8 de março, a coordenação paulista sequer foi citada na única ação anunciada pelo governo estadual esta semana: uma autorização para a cooperação entre as secretarias do Emprego e Relações do Trabalho, e da Justiça e o Conselho Estadual da Condição Feminina. É assustador... depois de 20 anos na administração, tudo o que o governo tem a fazer é anunciar uma autorização para que duas secretarias façam o óbvio: trabalhem.

Para nós, que conversamos com mulheres de diferentes municípios, o descaso do governo estadual causa indignação. São muitas as reclamações sobre a falta de vagas nos hospitais regionais para consultas e exames relacionados à saúde da mulher. As delegacias de mulheres continuam sem a estrutura necessária para atender dignamente as vítimas de violência. Várias cidades ainda não dispõem desse serviço; e nas delegacias comuns os profissionais continuam despreparados para acolher as denúncias, com toda a delicadeza envolvida na situação.

Assim, mulheres ameaçadas por homens, em geral ex-companheiros, não dispõem de medidas protetivas. A única solução apresentada é a internação em abrigos. A vítima fica presa, e o algoz, livre.

Na árdua batalha pela sobrevivência econômica, as mulheres continuam sem o essencial apoio de creches em período integral, e o governo estadual permanece omisso, esperando apenas que os municípios atendam a esta demanda.

Na educação de jovens e adultos, além do fechamento das salas, o ensino ofertado não contempla dimensões de profissionalização, e as mulheres com baixa escolaridade estão desamparadas na busca por melhores postos no mercado de trabalho.

A lista de direitos das mulheres violados em São Paulo é imensa, o que torna ainda mais urgente a necessidade de governantes competentes e comprometidos com a garantia da dignidade humana.

Neste momento, saudamos todas as mulheres, na expectativa de que a data seja uma oportunidade de reunirmos esforços para sensibilizar o governador Alckmin a assumir sua responsabilidade na formulação e implementação de políticas públicas para superar as barreiras que impedem a cidadania feminina.



*Geraldo Cruz é deputado pelo PT