O Adicional de Local de Exercício (ALE) foi criado em 2006 da seguinte forma: o secretário da Segurança Pública da época nos informou que havia uma verba que poderia ser utilizada sob a forma de abono, para o pessoal da ativa, segundo o número de habitantes da cidade onde trabalhava.

As galerias da Assembleia Legislativa estavam lotadas. De um lado, o pessoal da ativa, que aceitava, aplaudia e pedia para aprovar. Do outro lado, as pensionistas e os inativos que queriam que o projeto lhes beneficiasse também, ou não fosse aprovado.

Quando a discussão do projeto ia começar, ocorreram os ataques do PCC, em maio de 2006. Foram ataques a ônibus, casas de policiais, bancos, metrô, num total de 293 ocorrências em todo o Estado. Morreram 152 pessoas, das quais 107 criminosos, 41 policiais, ou agentes de segurança, e quatro civis. No total, 29 presídios se rebelam ao mesmo tempo. Caso inédito no mundo. Neste clima não havia mais tempo para discutir. Aprovar o projeto era a solução que restava, pois a verba poderia ser destinada a outra secretaria.

Nós já tínhamos o ALE pela Lei Complementar 689, de 13/10/1992, assinada pelo governador Fleury. Surgia o Adicional Operacional de Localidade (AOL). O projeto foi aprovado e trouxe algumas distorções. Um cabo que servia em Guarulhos, com quinquênios e sexta-parte, ganhava mais que o sargento que servia em Santa Izabel, cidade ao lado.

Em 15/4/2009, assume o Comando Geral da PM o coronel Álvaro Batista Camilo., que logo no primeiro dia de seu comando, convidou-me para almoçar no quartel-general. Senti que, entre outras, era também sua prioridade a incorporação do ALE, que estava provocando injusta diferença salarial. Queria o posto imediato na inatividade para os oficiais da ativa, pois para as praças, estava mantido.

Conseguimos de forma honrosa. Ao lado do coronel Camilo, em várias audiências com o governador e secretário da Fazenda, pude argumentar e justificar a promoção ao posto imediato. Aprovamos o projeto. Agora, você, meu amigo, oficial da ativa, tem a promoção ao posto imediato garantida. A vitória é nossa e da Polícia Militar.

Voltando ao ALE. Falei com o chefe da Casa Civil, hoje senador, Aloysio Nunes Ferreira e com o governador Serra, mostro as distorções e ambos entendem que as pensionistas e aposentados precisavam ser atendidos. Tudo culminou com o Projeto de Lei Complementar 8/2013, de 2013.

Como no salário as gratificações eram significativas, as pessoas tinham dificuldade para pedir a aposentadoria, para que não diminuíssem os proventos. O adicional pago como abono não se estendia sob a forma de gratificação, licenças e ausências de qualquer natureza. Ao se aposentar, o servidor só recebia se entrasse na Justiça.

Tudo isto é passado. Como deputado estadual, orgulhosamente, pude representá-los e dizer um "basta" aos abonos. A você pensionista, que ao lado de seu marido, perdeu horas de sono, fez muitas orações, agora pode dormir tranquila. O ALE está incorporado. Ao meu amigo da reserva, como eu, não é mais um policial de 2ª classe por ser inativo.

Como deputado estadual, sou o seu legítimo representante, permaneço sempre ao lado de nossa gloriosa Polícia Militar nesta Assembleia Legislativa.



*Edson Ferrarini é deputado estadual pelo PTB, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, psicólogo e advogado.