O crescimento do uso de crack transformou-se em um problema de âmbito nacional. O consumo da droga ampliou-se em todos os estados, tanto nas cidades quanto no meio rural, atingindo diversas faixas etárias. Presente nas grandes metrópoles e nas cidades de pequeno e médio porte, a droga afeta a vida de indivíduos, das famílias e das comunidades. A dimensão social dos efeitos do uso do crack exige do poder público ações de diversas naturezas no âmbito da assistência social, da saúde, da educação e da segurança pública.

Diferentes frentes de ação têm surgido recentemente para o enfrentamento ao crack. Elas envolvem todos os níveis de governo e todos os poderes. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a questão também tem sido alvo de atenção dos parlamentares, que nos últimos anos multiplicaram os debates e discussões sobre a necessidade de implantar políticas de combate às drogas nos municípios paulistas, contemplando as especificidades locais e regionais. O aperfeiçoamento das propostas de ações, serviços e financiamento previstos nas políticas federais e estaduais é o principal objetivo da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que realizou no ano passado um levantamento que mapeou o problema do crack no Estado de São Paulo. A conclusão é que existe hoje uma epidemia.

Bolsa anticrack

Nesta semana, o governo paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, lançou o Cartão Recomeço, que se destina à recuperação voluntária de dependentes químicos no Estado. O objetivo é ampliar a rede de atendimento aos viciados que já passaram por um período de desintoxicação em hospitais ou clínicas públicas e reduzir o índice de reincidência. O cartão servirá para o tratamento e o pagamento será realizado diretamente às entidades de recuperação especializadas.

O valor disponibilizado será de R$ 1.350 por mês, durante o tempo necessário para sua recuperação. A duração do benefício é de até seis meses, considerado por especialistas o tempo adequado para a recuperação do dependente. O paciente receberá um cartão com os seus dados. Este servirá para controlar a sua presença ao longo do tratamento.

O governo estadual vai despender R$ 4 milhões por mês com o programa. Segundo o governo, serão distribuídos três mil cartões para custear o atendimento em entidades escolhidas pelo Estado por meio de edital. O benefício não será pago ao dependente ou à sua família, mas destinado diretamente à entidade de recuperação por meio do cartão, que também servirá para controle de comparecimento do paciente ao longo do tratamento.

Onze cidades foram escolhidas para receber esta primeira fase do programa: Diadema, Sorocaba, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Osasco, Santos e Mogi das Cruzes. A escolha desses municípios baseou-se nos critérios de tamanho da rede de referência em assistência social e saúde, além da localização nas regiões-polo.

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, avalia que a vantagem deste programa é descentralizar o financiamento do tratamento. O cartão, segundo Laranjeira, oferece às famílias uma proteção para enfrentar os casos de dependência química. "A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação."

Programa nacional

No âmbito federal, está em curso o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que prevê diversas ações de políticas públicas integradas, em diversos setores como saúde, educação, assistência social e segurança pública. O governo brasileiro deve investir até 2014 um total de R$ 4 bilhões em programas compartilhados com estados e municípios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Assembleia em novembro de 2011 para apresentar as ações de combate previstas no plano nacional, voltadas ao cuidado e à prevenção. A previsão do governo é implantar 310 consultórios móveis de rua nos locais de concentração de uso de crack. A meta é atender 1,1 milhão de pessoas por ano, com foco na população em situação de rua.

Equipes de profissionais de saúde realizam a "busca ativa" de usuários de crack, podendo, inclusive, internar compulsoriamente dependentes químicos em risco de vida. Além do acompanhamento das equipes de abordagem social na rua, o programa abarca o atendimento e encaminhamento de pacientes para as unidades de saúde e de assistência social (CRAS e CREAS).

Nos planos do governo estão previstos 2.460 novos leitos em enfermarias especializadas no tratamento hospitalar para casos de abstinências e intoxicações graves e para a internação de curta duração até a estabilidade clínica, a readequação de 1.140 leitos existentes para o tratamento de dependência de crack e outras drogas e o reajuste do valor das diárias de internação por leito.

Os repasses para tratamento por dependente também foi aumentado de R$ 500 para R$ 1.000 e o número de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deve ser elevado de 134 para 175, já que estes são fundamentais para o tratamento contínuo do dependente, que fica sob responsabilidade total do centro.

Outro eixo do Plano é a prevenção por meio da capacitação de profissionais de diferentes áreas sobre a questão do crack e outras drogas. De acordo com o governo federal, educadores de escolas públicas, profissionais da área da saúde, assistência social e segurança pública, juízes, promotores e servidores do Poder Judiciário, conselheiros municipais e gestores de comunidades terapêuticas, entre outros, são o público alvo de cursos que preparam para a prevenção do uso de drogas, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes. O programa também coloca serviços telefônicos gratuitos à disposição 24 horas, além de um site na internet, para informações e orientações sobre o crack e outras drogas.

Mapa do crack em São Paulo

O levantamento realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas nos municípios paulistas, realizado em 2012, apontou o avanço do consumo da droga no Estado. A análise dos dados indica que o crack é hoje a droga mais presente nos municípios paulistas, independentemente do tamanho deles. Na avaliação dos deputados da frente, ele desbancou as demais drogas, provocando uma verdadeira epidemia em todas as regiões. "O crack não faz escolhas no universo social, atinge todas as classes, indistintamente", conclui o documento elaborado pela frente.

Em algumas regiões administrativas do Estado, como a de Barretos, Ribeirão Preto, São José dos Campos e região Central do Estado, a droga é consumida com a mesma intensidade do consumo de álcool. O levantamento também aponta que o avanço do crack é mais acentuado em municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. A grande maioria deles não recebe recursos nem do governo estadual nem do federal.

Os dados apontam que os municípios paulistas consideram-se desamparados, clamando recursos públicos, recursos humanos e equipamentos para enfrentar o avanço do crack. Segundo o relatório da frente, as cidades reivindicam a implantação de Centros de Atenção Psicossocial " Álcool e Drogas " (CAPs AD). Hoje existem 68 CAPs AD no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, sendo que 20 deles estão na Capital.

O alto índice de reincidência no tratamento dos dependentes químicos " que são jovens entre 16 e 30 anos de idade " indica a necessidade de se aprofundar o debate sobre esta questão especificamente.

"Depreende-se deste levantamento, realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que o Estado de São Paulo carece de uma Política Estadual de Combate às Drogas. Uma Política de Estado, e não de governos, pois estes passam. Uma Política de Estado que contemple todos os 645 municípios, mas que dê atenção especial aos mais atingidos, com ações permanentes e integradas envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a sociedade civil organizada, universidades e redes comunitárias", conclui o relatório.

No entendimento dos deputados da frente, as ações de enfrentamento ao crack devem envolver a prevenção, promoção e a recuperação dos dependentes químicos; a reinserção social e profissional, bem como a repressão ao tráfico de drogas. As políticas intersetorializadas devem envolver ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, pesquisa, tecnologia, desporto, cultura, lazer, direitos humanos e sociais. E o financiamento das ações e dos serviços deve ser tripartite, União, Estados e municípios.

Projetos parlamentares

Cerca de 1% da população brasileira faz algum consumo de cocaína e calcula-se que metade desse consumo é na forma de crack. Estimativas do Ministério da Saúde projetam que existem 600 mil usuários de crack no Brasil, um quarto deles estão no Estado de São Paulo.

Em razão disso, vários parlamentares paulistas têm apresentado proposições sobre o tema. Este é caso do PL 406/2011, do deputado Carlos Bezerra (PSDB), que trata da instituição de programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Alcool e Drogas no Estado de São Paulo, cuja finalidade é organizar a rede de atendimento ao dependente de álcool e/ou drogas e assegurar as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde do paciente em parceria com os municípios, como forma de salvar essas pessoas e reduzir os índices de violência advindas do uso das drogas.

O ex-deputado Vinicius Camarinha (PSB) também tratou do assunto no PL 462/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Internação e Tratamento para dependentes químicos, em regiões administrativas e municípios do Estado.

Da mesma forma outras proposições procuraram criar mecanismos de prevenção ao consumo da droga. O PL 1.038/2011, do deputado Edson Ferrarini (PTB), disponibiliza telefone SAC 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas. O PL 609/2011, da deputada Regina Gonçalves (PV), que dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção ao consumo do oxi no âmbito do Estado de São Paulo.