Nesta quarta-feira, 22/5, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 750/2012, do deputado Carlos Cezar (PSB), que institui prazo para atendimento dos pacientes pelos órgãos públicos de saúde. "O projeto, que passou pela comissão mais importante da Casa, teve parecer favorável da relatoria e de todos os deputados membros da comissão", comemorou Carlos Cezar.

De acordo com o projeto de lei, uma consulta com um médico especialista não poderá demorar mais do que três dias úteis, contados a partir da solicitação. Já exames laboratoriais rotineiros devem ser realizados em, no máximo, 15 dias úteis após a solicitação.

O deputado Carlos Cezar entende que sua proposta pode ser tida como uma verdadeira "via rápida" na saúde pública do Estado. O objetivo é acelerar a adoção da medida em todos os órgãos públicos de saúde.

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