O assassinado do estudante de cinema Vitor Hugo e a selvageria praticada pelos assassinos da dentista Cinthya Magaly, de São Bernardo do Campo, parece que foram a gota d"água que estava faltando para que a população saísse as ruas exigindo do governo federal e do Congresso Nacional soluções imediatas quanto à redução da maioridade penal no Brasil e mais rigidez nas penas aplicadas pelos criminosos, principalmente nos casos de latrocínio.

Amparados pela inimputabilidade do menor de 18 anos, não é mais novidade para ninguém a presença de "di-menores" na grande maioria dos crimes. Eles são recrutados pelos "di-maiores" para tornarem-se seus escudos quando alguma vítima é ferida ou morta.

Sem contar que a sensação da impunidade faz com que os bandidos não vacilem em matar suas vítimas e, quando presos chegam a debochar da polícia, pois sabem que logo estarão liberados pela justiça, que toma suas decisões em cima de um Código Penal com mais de 70 anos, criado por Getulio Vargas através do decreto 2848/1940.

Apesar do "di-menor" brasileiro ter conquistado o direito de votar, pesquisas mostram que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda mantém a maioridade a partir de 18 anos. Nos Estados Unidos a maioridade penal varia conforme as legislações estaduais, que em 13 estados fixaram uma idade mínima legal que varia entre 6 a 12 anos. Em outros países: Itália, 14 anos; Polônia, 13 anos;" Escócia, Inglaterra e Pais de Gales, 10 anos; Rússia, 14 anos; e Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia, 15 anos. Na Ásia, na Oceania e na África existem países que a maioridade inicia-se aos 7 anos de idade.

Pesquisas recentes apontam que 93% da sociedade paulista defende a redução da maioridade. Todavia, tudo indica que a redução da maioridade deverá ser um luta muito difícil de ser vencida, até porque a sociedade não conta com o apoio da presidente Dilma, como também de seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que já declararam serem contra a redução da maioridade.

Quantos Vitor e quantas Cinthya serão necessários para acordarem? Até quando? Mesmo com todo clamor da sociedade, onde se esquece uma vítima em detrimento de uma nova vítima, o Congresso brasileiro não vai ter coragem de tomar uma atitude.

Se os parlamentares não querem mostrar a sua opinião, que tenham pelo menos a coragem de convocar um plebiscito e deixar para que a sociedade, que os elegeu para representá-la, possa se representar, e efetivamente deixar ter o seu direito e sua vontade vigorando no território nacional.

*Orlando Morando é deputado estadual pelo PSDB