Quando falamos em meios de comunicação, nossa referência são os grandes jornais e emissoras de rádios e tevês. Mas, em escala de difusão menor, a comunicação de caráter comunitária e local, que inclui os chamados jornais de bairro e as rádios comunitárias " recentemente surgiram também os blogs e sites " cumpre o papel de fazer chegar à população local a notícia de forma mais acessível e sem custos para o leitor, já que tem o caráter de ser gratuito. Pensando na importância deste segmento midiático, e a fim de defender a necessidade de critérios que evitem a ineficiência no processo da comunicação institucional, apresentamos o Projeto de Lei 516/2012, que dispõe sobre os critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado e estabelece, em seu artigo 2º, que "as ações de comunicação social do Estado devem contemplar obrigatoriamente as mídias de abrangência local, especialmente as de caráter comunitário e de distribuição gratuita", como os jornais de bairros, com, no mínimo, 30% dos recursos destinados à comunicação social do Estado, por meio de anúncios ou matérias prontas (releases) que digam respeito às ações do governo do Estado. Incialmente, havíamos lançado a ideia em 2011, como proposta ao orçamento (emenda nº 67) que foi descartada pelo governo. Atualmente, após ganhar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para tramitar em caráter de urgência, o PL encontra-se na Comissão de Comunicação e Transporte (CCT) da Assembleia. A massificação da informação nem sempre cumpre seu papel social de levar a notícia que interessa a todos. Há situações em que as mídias locais, em sendo de caráter comunitário e de distribuição gratuita, possuem maior penetração em determinados grupos sociais, preenchendo espaços mais periféricos da sociedade que não são contemplados a contento pelos grandes grupos de comunicação. Uma das funções da mídia local é exatamente despulverizar a enorme quantidade de informações lançadas todos os dias pelos conglomerados da comunicação de massa, fazendo com que a informação, ao se adequar ao espaço onde circula, cumpra o objetivo de satisfazer a um público específico sem exclui-lo da informação ampla. Com seu olhar mais de perto, ao noticiar também os problemas e serviços das comunidades e regiões, a mídia local se apresenta como alternativa para a divulgação das atividades governamentais junto a esse público específico, que a grande mídia não alcança - às vezes, por descuido; outras vezes, porque é do seu interesse fazer parecer-se democrática aos olhos da opinião pública. O sustento financeiro por parte do estado aos meios de comunicação menores, sejam estes de caráter comunitário ou regional, não só colaborará para que mais gente tenha acesso às informações e conteúdos dos programas governamentais, mas também diminuirá a dependência desses meios ao capital privado, nem sempre acessível aos pequenos empreendedores da comunicação. Nesse sentido, a proposta em tramitação além de contribuir para a ampliação do acesso à informação, assegura ainda o caráter democrático da distribuição do subsídio público como dever do Estado. A título de informação, estudos da bancada do PT revelam que entre 2007 e 2011 o governo do Estado de São Paulo gastou R$ 608,9 milhões com publicidade. O valor equivale a seis vezes o investimento da Secretaria da Cultura em 2011. E, de acordo com os estudos, os dados referem-se apenas aos gastos com as secretarias e não computam a publicidade de fundações, autarquias e estatais, como o Metrô e a Sabesp. As tevês levaram quase 70% dos gastos com pagamentos de anúncios; as rádios ficaram com 17%; os jornais, 7,7% e outros tipos de mídias, 3,5%. Outro dado interessante do estudo é que nem todo o dinheiro gasto com publicidade remunera os meios de comunicação. Conforme as regras do setor, 20% do valor de cada anúncio fica com a agência contratada pelo anunciante. *Luiz Claudio Marcolino é deputado estadual pelo PT.