O governador sancionou a Lei 14.992/2013, do deputado Baleia Rossi, presidente estadual do PMDB, e com isso São Paulo dá importante passo para diminuir os acidentes nas rodovias estaduais.

A Lei de Baleia Rossi pune rigorosamente os estabelecimentos comerciais, às margens das rodovias, que vendem bebidas alcoólicas e/ou anfetaminas inibidoras do sono, sem prescrição médica. Se forem autuadas nessa prática ilícita, esses estabelecimentos terão cassadas suas inscrições do cadastro de contribuintes do ICMS.

Na prática, explica Baleia Rossi, essas empresas serão fechadas, pois legalmente não podem voltar a operar. "Trabalhei muito para ver essa lei sancionada. Periodicamente vemos reportagens de acidentes provocados pelo cansaço de motoristas, movidos a anfetaminas e também pelo uso de bebidas alcoólicas. Era necessário algo efetivo para combater essa prática. Minha lei nasceu com esse objetivo", salientou o parlamentar.

Quando apresentou o projeto, Baleia Rossi lembrou que o número de acidentes provocados pelo consumo de bebidas alcoólicas e de anfetaminas é alarmante. E o fato de o Estado de São Paulo já dispor de lei que proíbe o consumo de bebidas em estabelecimentos localizados ao longo das rodovias, bem como a venda de remédios para inibir o sono sem receita médica, não impede o crescimento daqueles números, pois, sem fiscalização e de punição exemplar, a determinação acaba sendo totalmente desrespeitada.

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