Parece incrível, mas é verdade. Há mais de cinco anos denunciamos a atuação propositadamente desastrosa do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) contra os servidores públicos estaduais e nenhuma atitude foi tomada pela Secretaria de Estado de Gestão para acabar com as incontáveis reclamações. Deve haver um acordo tácito " não revelado em leis, decretos ou circulares " que tumultua qualquer pedido de perícia médica, do mais simples ao mais complexo. Evidentemente os prejudicados são, sempre, os servidores públicos, já que as instâncias administrativas dotadas de um férreo corporativismo não respondem, ou respondem anos depois. Quando o fazem, negam sistematicamente qualquer recurso contra suas decisões. Pobre do servidor que precisa recorrer aos serviços da "casa dos horrores", codinome do DPME. Se já amarga o dissabor do problema de saúde, a dor certamente será maior com a tramitação burocrática da perícia e dos imprevisíveis encaminhamentos e resultados. O primeiro descalabro começa com a centralização da perícia. Num Estado com enorme dimensão territorial, alguns servidores são obrigados a enfrentar até 500 quilômetros, por sua conta e risco, para serem periciados na sede central do órgão. Conseguindo chegar e ser atendido, resta torcer para que o perito diga bom dia, olhe no rosto do servidor, leia os laudos apresentados e faça uma perícia competente. Não há nenhum movimento sério do governo para descentralizar essa prática. Nos raros pontos regionalizados de perícia faltam peritos ou profissionais especializados. O segundo prejuízo, certamente resultante do primeiro, é a data marcada para a perícia. Não há nenhum parâmetro " se há, é absolutamente contra qualquer princípio razoável de administração " que justifique tamanha demora nas datas propostas. O comum é a marcação da perícia para meses depois do pedido feito. Na maioria das vezes, o que é óbvio, o servidor já voltou ao trabalho ou está melhor de saúde quando a perícia é feita. Ironicamente o pedido é negado. A incompetência administrativa está a serviço do prejuízo do servidor. E não há recurso que mude esse resultado. Perícia negada é assunto encerrado para a "casa dos horrores". Outro infortúnio, decorrente dos dois anteriores, é não responder aos recursos impetrados contra os resultados da perícia ou deixá-los dormindo preguiçosamente nas gavetas. Falta de funcionários, de ordem, de vontade ou de competência? Ou tudo isso faz parte de um mesmo script: prejudicar os servidores e, com esse modus operandi, evitar novos pedidos de licença e perícia? Mais uma desolação, esta plena de ironia, é a existência da tal Comissão de Assistência à Saúde do Servidor (CAAS). Ninguém sabe quem faz parte dessa comissão e qual a natureza da "assistência" que presta ao funcionário público. Seria a extrema unção administrativa? Na maioria das vezes, numa inconcebível superposição de tarefas, esta comissão rejeita pareceres de seus peritos, dos laudos médicos do Hospital do Servidor Público Estadual, e olimpicamente nega licenças médicas óbvias. Essas práticas cruéis e desumanas " que só interessam ao administrador que vê nos servidores públicos um inimigo ", além do prejuízo imediato (em muitos casos colaborando para a piora da saúde do servidor), deixam "buracos" na vida funcional dos servidores públicos. Tempos depois, na emissão de certidão de liquidação de tempo necessária para a aposentadoria, o servidor se vê num beco sem saída: não consegue a certidão porque tem "buraco" na sua vida funcional e não se aposenta porque não consegue a certidão. Eis aí algumas dicas para quem quer aprender a ser um mau patrão. Ou, se preferir melhorar a administração e corrigir falhas, aqui estão pontos de estrangulamento que jamais deveriam ser seguidos ou perpetuados. Com a palavra o Secretário Estadual de Gestão. *Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL.