Está aprovado na Assembleia Legislativa o PL 304/2013, de autoria de Geraldo Cruz (PT), que torna obrigatória a implementação no Estado de políticas públicas para a juventude. O projeto agora foi enviado ao Palácio dos Bandeirantes para a sanção ou veto por parte do governador Geraldo Alckmin.

"Tinha certeza da aprovação dessa iniciativa, pois o Estado carece de políticas públicas para o segmento da população composto por mais de 10 milhões de jovens entre 15 e 29 anos de idade. Agora espero que o governador assuma o seu papel, sancione o projeto e passe a praticar de fato o que se espera do Executivo em relação à juventude", afirmou o deputado.

O projeto prevê o mapeamento obrigatório de toda a população jovem do Estado e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil para a implementação das ações públicas. As empresas que empregarem jovens receberão incentivos fiscais e terão obrigação de acompanhar a trajetória escolar desses trabalhadores.

A administração pública deverá manter cursos de capacitação profissional para jovens, considerando as características e as necessidades do mercado de trabalho.

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