Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), desta quarta-feira, 26/6, a votação do parecer favorável à admissibilidade da representação, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que pede a cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos, foi novamente adiada. O relator do Processo 3.351/2013, deputado Cauê Macris (PSDB), pediu vista da matéria, o que protelou sua votação.

Houve debate entre os deputados presentes sobre a regimentalidade do pedido de vista por parte de Macris, que foi o relator da matéria, e que deu inclusive parecer favorável à admissibilidade da representação. Falaram sobre a questão, com respostas da presidente da CCJR, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), os deputados José Bittencourt (PSD), Fernando Capez e Cauê Macris (ambos do PSDB), Roque Barbiere (PTB) e Marco Aurélio de Souza (PT).

Ainda sobre a questão, o deputado Antonio Mentor (PT) apresentou requerimento pedindo à Comissão de Ética do Estado de São Paulo informações sobre seu funcionamento e sobre eventuais pareceres ao caso de acúmulo de cargos do vice-governador, Guilherme Afif Domingos, que foi nomeado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. Também pede informações sobre análises a "casos notórios de improbidade administrativa" no Estado, como nos casos da FDE, da Linha 5 do Metrô e da "máfia do asfalto".

Novo debate

O deputado José Bittencourt opinou que deveria ser pedida à Comissão de Ética - composta por cinco membros e conduzida por Eduardo Muylaert - também o voto de um de seus membros, o desembargador aposentado Kazuo Watanabe, que seria contrário à cassação. O deputado Geraldo Cruz (PT) solicitou que o requerimento de Mentor fosse apreciado na reunião, o que foi negado pela presidente, que disse que é necessário, antes da votação, dar publicidade ao documento, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Isso gerou novo debate entre os parlamentares, levando a presidente a invocar a Questão de Ordem 250, de 2007, que determina que para serem incluídas na pauta das comissões, as proposições devem ser divulgadas 24 horas antes da reunião. Tanto José Bittencourt como Antonio Mentor disseram que, na prática, nas reuniões de comissões vota-se a admissibilidade de requerimentos na hora que são apresentados.

A seguir, a CCJR apreciou sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a 20 projetos de lei, ao Projeto de Resolução 18/2012 e ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2012. Conclusivamente, foi aprovada a Moção 39/2013. A integra dos projetos aprovados pode ser consultada no portal da Assembleia Legislativa " al.sp.gov.br " através do link Projetos. Também estavam presentes na reunião dos deputados Afonso Lobato (PV), Carlos Cezar (PSB), Vanessa Damo (PMDB) e Alexandre da Farmácia (PP), além de Leci Brandão (PCdoB), Carlos Giannazi (PSOL) e Gilmaci Santos (PRB).