A Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com cinco emendas do deputado Roberto Massafera (PSDB). Elas ampliam a destinação de recursos às santas casas e as metas para construção de moradias populares e conservação e recuperação de estradas vicinais.

Massafera explica que essas áreas exigem muitos investimentos e têm alto custo de manutenção, o que torna imprescindível a presença do Estado. "Os municípios estão acumulando cada vez mais responsabilidades sem a devida participação das receitas, que estão concentradas na União", afirma Massafera.

A LDO apresenta as metas e prioridades financeiras do governo do Estado, que vão orientar a elaboração do Orçamento de 2014.

O projeto de lei do Executivo paulista foi aprovado após longa sessão de debates no plenário, já nas primeiras horas da madrugada de quarta-feira, 3/7. Entre as emendas ao projeto, um artigo determina do governo relatórios quadrimestrais demonstrando a movimentação de recursos para as ações voltadas à Copa do Mundo de 2014.

Outro avanço do plenário prevê mais acesso às informações referentes aos investimentos por regiões do Estado.

Massafera avaliou que a LDO permitirá ao Estado sair vitorioso desse período de incertezas políticas e econômicas. "A administração vai ganhar mais transparência e o Legislativo poderá acompanhar as ações do governo. Isso será muito importante."

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