O Projeto de Lei 612/2011, de autoria da deputada Telma de Souza (PT), que institui o Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da Independência do Brasil, aprovado pelo Parlamento e vetado pelo Executivo, teve seu veto derrubado em Plenário e transformado na Lei 15.049/2013, em 18/6/2013. No artigo 2º do texto legal constam as ações cívicas que serão realizadas em homenagem a Andrada e Silva. Elas compreendem a celebração do início dos festejos anuais da Semana da Pátria no Panteão dos Andrada, na cidade de Santos; a transferência simbólica, no dia 13 de junho de cada ano, data de nascimento do Patriarca da Independência, da sede do Governo do Estado para a cidade de Santos, e a promoção, durante os festejos da Semana de Pátria, de cerimônia cívica junto ao monumento do Patriarca, no centro histórico da cidade de São Paulo. Segundo a justificativa do projeto, "as atividades propostas neste projeto de lei poderão ser realizadas de maneira que ajudem os estudantes e cidadãos, em geral, a entender os desdobramentos da dependência política e como nosso país tem lutado para alcançar e manter sua soberania, num esforço de aprimoramento da sociedade paulista e brasileira, no sentido da justiça social. É do interesse do estado e da sociedade paulistas a ampliação e o aprofundamento de nossa consciência histórica, no sentido da construção de uma nação e de uma sociedade democrática".

De acordo com o texto, José Bonifácio de Andrada e Silva foi abolicionista, naturalista, minerólogo, geólogo, poeta, advogado, filósofo e grão-mestre da Ordem Maçônica do Brasil. Dedicou grande parte de sua vida à política. Homem de confiança do príncipe regente Dom Pedro, ele teve papel decisivo na campanha que resultou no Dia do Fico e, principalmente, na coordenação da luta para a separação do Brasil de Portugal.

À frente do seu tempo

Em sua justificativa, o projeto afirma que "o ilustre santista foi um homem à frente do seu tempo". José Bonifácio estudou na Europa entre 1790 e 1800, quando se fixou em Portugal. Em 1819, regressou ao Brasil e ganhou a condição de homem de confiança do príncipe regente. Dois anos depois, em 1821, tornou-se vice-presidente da junta governativa de São Paulo.

"Devido à sua articulação para a Independência do Brasil, em 1822, José Bonifácio foi conduzido ao cargo de ministro do Interior e dos Negócios Estrangeiros. Mas, ao ser eleito deputado da Assembleia Constituinte, suas ideias liberais levaram à dissolução do gabinete em 1823. Exilado na França, o Patriarca da Independência só pode retornar ao Brasil em 1829, quando Dom Pedro 1º abdicou do trono para o seu filho, Dom Pedro 2º, deixando-o sob a tutela do santista. Novamente detido em 1833, por ordem do regente Diogo Antonio Feijó, José Bonifácio abandonou a política, vivendo recluso na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, até 6 de abril de 1838, quando faleceu aos 75 anos. Em 7 de setembro de 1923, os restos mortais de José Bonifácio foram depositados em Santos, no Panteão dos Andradas". Segundo Telma de Souza, santista e ex-prefeita da cidade, a vida e a obra de José Bonifácio merecem homenagens e divulgação por parte do povo de São Paulo, mantendo a tradição de liberdade ensinada pelo Patriarca da Independência.