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Projeto de lei nº 612 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
612 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.049 / 2013
Ementa
Institui o "Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva", Patriarca da Independência do Brasil.
Data de Publicação
16/06/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA, INDEPENDÊNCIA, MEMÓRIA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/06/2011
17/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
22/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
27/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
09/09/2011
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
22/09/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/09/2011
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
09/12/2011
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/12/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável
02/02/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
18/04/2012
Publicado requerimento do deputado
Luiz Claudio Marcolino
solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
13/09/2012
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
06/11/2012
Publicados: parecer nº 1500, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; parecer nº 1501, de 2012, da Comissão de Educação e Cultura; e parecer nº 1502, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA página 64.
06/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/04/2013
47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/04/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/04/2013
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
18/04/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2013
Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013.
25/04/2013
Publicado autógrafo nº 30.131. (DA. pág. 25).
25/04/2013
Aguardando sanção.
16/05/2013
Publicada a Mensagem A - nº 88/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao
Projeto de lei nº 612/2011
. (DA. pág. 25).
16/05/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/05/2013
Entrada na CCJR.
22/05/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
22/05/2013
Presidente solicita R.E.
22/05/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/05/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Marcos Martins
.
29/05/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2013
Entrada na CEC.
04/06/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
04/06/2013
Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/06/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável à aprovação do Projeto de Lei e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura, exceto quanto ao seu artigo 4º
12/06/2013
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto contrário ao Veto exceto ao artigo 4º.
13/06/2013
Publicados: Parecer nº 848 de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado
Marcos Martins
- Favorável ao Projeto, e, consenquentemente, Contrário ao Veto Oposto à Propositura e Parecer nº 849 de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Educação e Comunicação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favoráveis à Proposição, e Contrários ao Veto, exceto quanto ao seu artigo 4º. (DA. pág. 32)
17/06/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Governador, o ofício SGP nº 3273/2013 comunicando que na 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2013, a Assembléia Legislativa apreciou o veto total oposto, ao
Projeto de lei nº 612, de 2011
nos termos da mensagem A nº 88/2013, de 15 de maio de 2013, mantendo-o parcialmente, conforme o Autógrafo nº 30.131-V, remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado.
18/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.131/V. (DA. pág. 29).
18/06/2013
Aguardando Sanção
19/06/2013
Publicada a
Lei nº 15.049, de 2013
, de 18 de junho de 2013. (DOE I pág.01)
02/09/2013
Arquive-se.
19/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040
Votação nas Comissões
21/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2011 - Comissão de Educação e Cultura
30/10/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2011
1500 / 2012
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2011
1501 / 2012
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
13/09/2012
1502 / 2012
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2013
848 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Marcos Martins
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2013
849 / 2013
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura, exceto quanto ao seu artigo 4º
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/2013
Autógrafo
30131
Autografo nº 30131/V
Samuel Moreira
2
25/04/2013
Autógrafo
30131
Samuel Moreira
3
19/06/2013
Lei
15049
Governador
4
18/04/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
5
16/05/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 088/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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