A Assembleia Legislativa divulgou nota para esclarecer matéria publicada nesta terça-feira, 16/7, pelo jornal O Estado de S.Paulo, intitulada "Após fim do vale-moradia, deputados têm verba extra", acerca de atribuição de Gratificação Especial de Desempenho (GED), no âmbito do Parlamento paulista.

De acordo com a nota da Assembleia, não foi criada qualquer verba extra para deputados e tampouco houve aumento da verba de gabinete dos deputados.

A nota lembra ainda que a Gratificação Especial de Desempenho (GED) foi criada pela Lei Complementar 1.011/2007, regulamentada pelos Atos 16/2007 e 25/2008, publicados no Diário Oficial, e se destina exclusivamente a funcionários, que a recebem por mérito em seus holerites.

Segundo a nota, o impacto das novas GEDs será de, no máximo, 0,5% do orçamento anual da Assembleia Legislativa, que pode ser plenamente absorvido, tendo em vista os cortes efetuados até agora da ordem de 4,5% do orçamento.

A atribuição de GEDs é, conforme a nota divulgada, regulamentada por lei, não existindo denúncia na Corregedoria, Conselho de Ética da Assembleia ou outro órgão que indique irregularidade na sua atribuição. Se houver qualquer denúncia, esta será apurada de imediato e, se comprovada, punida com o rigor da lei.

A nota conclui informando que a Assembleia reafirma seu compromisso com a austeridade, transparência e prestação de bons serviços à população de São Paulo.