Entidades como agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas e núcleos de inovação tecnológica deverão aplicar no mínimo 20% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas e empresas de pequeno porte.

Esse incentivo a um importante setor da economia nacional foi proposto pelo deputado Itamar Borges (PMDB) no Projeto de Lei 355/2012, aprovado pela Assembleia Legislativa em 19/6, e que aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.

"O empreendedorismo é a marca de São Paulo, não só pelo espírito bandeirante de seu povo, mas pela constatação de que a cada 25 paulistas, um é proprietário de uma pequena empresa, com CNPJ próprio", destaca o parlamentar, na justificativa do projeto.

Borges informou ainda que a cada ano são registradas mais de 200 mil novas empresas na Junta Comercial de São Paulo. "No entanto, a falta de um ambiente favorável ao empreendedorismo limita a competitividade das pequenas empresas, que registram altos índices de mortalidade", afirmou.

De acordo com o projeto aprovado, pequenas e microempresas terão disponibilizados os recursos de forma favorecida e simplificada. As condições de acesso a esses recursos, bem como o montante disponível, deverão ser expressos no orçamento das instituições e amplamente divulgados.

As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos dos respectivos órgãos da administração pública direta e indireta.