De autoria de Jorge Caruso, do PMDB, o Projeto de Lei nº 402, de 2010, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora na rede pública de saúde do Estado à mulher vítima de violência da qual resulte dano a sua integridade física estética, está pronto para entrar na pauta de discussão e votação.

Segundo o parlamentar, os serviços públicos de saúde, referências em cirurgia plástica do Estado, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física da vítima, deverão adotar as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico para sanar a deformidade.

A comprovação de ser a mulher portadora de deficiência ou deformidade em decorrência de violência doméstica e familiar deverá ser atestada por laudo médico. A proposta prevê ainda que sejam promovidas a capacitação e o treinamento dos profissionais de saúde para o acolhimento e a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de forma humanizada e ética.

"É preciso garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham atendimento preferencial nos serviços públicos de saúde. Dessa forma, quando apresentarem o atestado reconhecido pela comunidade médica, as vítimas deverão ser submetidas à cirurgia plástica reparadora" finalizou o deputado Jorge Caruso.

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