Como presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de São Paulo, não poderia deixar passar em branco o Dia da Habitação, comemorado em 21 de agosto. Muito mais do que lembrarmos a importância da conquista de uma moradia, a data serve para refletirmos sobre aqueles cidadãos que não possuem uma casa própria, um direito básico para os brasileiros.

Tendo ciência dessa carência nacional, em maio de 2011, indiquei a criação da frente em que atuo hoje. Seu objetivo é desenvolver projetos que ampliem as condições de acesso à moradia digna para pessoas de baixa renda no Estado de São Paulo. Muito mais do que ampliar o acesso, a frente prioriza a qualidade das moradias populares.

Mesmo com nossa luta contínua, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda grande parte da população de baixa renda é impelida a resolver seus problemas de moradia de forma irregular, com as invasões de áreas ociosas. Durante a minha trajetória política, pude ajudar uma parcela dessas pessoas, como no desenrolar do impasse da área Savoy, no município de Carapicuíba.

Quando assumi o cargo de vereador, em 2004, o problema já existia e tomei a frente desse caso, lutando por uma solução que não prejudicasse os moradores da área. Em 2008, o prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, juntou-se à luta e buscamos medidas para chegar à conquista de condições dignas de moradias para a população.

A área pertencia ao grupo Savoy e começou a ser ocupada há 10 anos. Foram várias tratativas para a desapropriação do terreno para beneficiar os moradores. Após realizarmos diversas reuniões na Secretaria de Estado de Habitação e no Palácio do Governo para agilizar o processo da assinatura do convênio para a área Savoy, o governador Geraldo Alckmin anunciou, em 2/3, a construção de 816 apartamentos em Carapicuíba até julho de 2014.

Com investimento de R$ 78,3 milhões, dos quais R$ 16,3 milhões são aportados pela Casa Paulista, as moradias atenderão cerca de 800 famílias que habitam a área da Savoy e parte das 272 famílias que habitam a área adjacente à Lagoa de Carapicuíba.

No âmbito nacional, o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado pelo governo do ex-presidente Lula, em 25/3/2009. Com o foco no financiamento da habitação, o programa transforma o sonho da casa própria em realidade. Em sua primeira fase, foram entregues mais de 1 milhão de moradias. Até 2014, o governo federal pretende entregar mais 2 milhões de casas.

Com o foco em condições de vida dignas para a população brasileira, continuo liderando a Frente de Habitação. Com muita luta, todos os brasileiros poderão realizar o sonho da casa própria, entretanto, tenho consciência de que somente com políticas públicas poderemos dar resposta as necessidades básicas da população do Brasil e, em especial, do Estado de São Paulo.

*Isac Reis é deputado estadual pelo PT e presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo.