A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais aprovou nesta terça-feira, 13/8, o PL 270/2005, do ex-deputado Fausto Figueira, que altera o artigo 1° da Lei 9.166/1995. A alteração prevê que quando houver reajuste de tarifas dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal em Região Metropolitana, o órgão competente do Poder Executivo deverá apresentar as planilhas de custos e outros elementos utilizados para sua fixação, em reunião do Conselho de Desenvolvimento da respectiva Região Metropolitana, até 8 dias úteis antes da entrada em vigor da tarifa, divulgando e debatendo os critérios utilizados em sua elaboração.

Ainda na área do transporte público intermunicipal, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT) convidando o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, para comparecer à comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os impactos e medidas que deverão ser adotadas em virtude da redução nos valores dos transportes coletivos.

Saneamento

Outro requerimento aprovado na reunião foi o de autoria do deputado Jooji Hato (PSDB), que requer envio de convite à diretora-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Seli Pena, para comparecer à comissão com o objetivo de explicar os investimentos em saneamento básico, água e esgoto nas regiões metropolitanas do Estado.

Epítetos

Quatro projetos de deliberação conclusiva foram aprovados,todos destinados a declarar novos títulos a cidades já conhecidas por alguma característica artística ou cultural. O Projeto de Lei 79/2012, de José Bittencourt (PSD), declara o município de Jaboticabal como a Cidade das Rosas, enquanto o 429/2012, de Ed Thomas (PSB), define o município de Presidente Prudente como a Capital do Som Automotivo e Profissional. Já os projetos 705/2012 e 31/2013, ambos de José Bittencourt, declaram o município de Embu das Artes como a Capital do Artesanato e o município de Dois Córregos ganha o enaltecimento de Capital da Poesia, respectivamente.

Participaram da reunião os deputados João Caramez (PSDB), Ana Perugini, Carlos Neder, Hamilton Pereira (todos do PT), Beto Trícoli (PV), Edson Ferrarini (PTB), Jooji Hato (PMDB), Alexandre da Farmácia (PP) e Alcides Amazonas (PCdoB), sob a presidência de Roberto Morais (PPS).