A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), realizou reunião nesta quarta-feira, 28/8, com o objetivo de apreciar pauta. Foram aprovados vários projetos de lei, seis PLCs e três moções. Entre os itens aprovados, está o Projeto de Lei 187/2013, de autoria de Beth Sahão (PT), que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde, de exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo.

Entre os PLs, cujos pareceres foram aprovados, está o 250/2013, de Leci Brandão (PCdoB), que permite a presença de doulas durante todo o período do parto em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, sempre que solicitado pela parturiente. Também recebeu parecer favorável o PL 322/2013, de Alex Manente (PPS), que proíbe a venda, oferta e consumo de bebida energética aos menores de 18 anos de idade.

Professor Tito (PT) teve seu PL 329/2013 aprovado, para realização de testes vocacionais gratuitos a todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino. De acordo com o PL 349/2013, de Isac Reis (PT), também aprovado, aposentados e pensionistas, que recebem de 1 a 5 salários mínimos, terão isenção no pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais.

Estiveram presentes na reunião, além da presidente Maria Lúcia Amary (PSDB), Beto Trícoli (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Marco Aurélio de Souza, Antonio Mentor (ambos do PT), Cauê Macris (PSDB), José Bittencourt (PSD) e André Soares (DEM).