Mais um importante passo em favor das estâncias e dos municípios de interesse turístico foi dado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta terça-feira, dia 27/8, em reunião promovida no Plenário D. Pedro 1º, a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 32/2012, que estabelece os requisitos para a classificação de município como estância e como município de interesse turístico.

Membro da comissão e coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur), João Caramez destacou a importância do PLC 32/2012. "A aprovação desse projeto, que consideramos a quebra de paradigma na Assembleia Legislativa de São Paulo, é extremamente importante na luta em favor das cidades que possuem atrativos turísticos, porém, ainda não tiveram sua condição reconhecida", afirmou, enaltecendo a participação da assessoria técnica na elaboração do projeto.

O substitutivo aprovado foi apresentado no parecer exarado pelo deputado Jooji Hato, que acolheu as propostas oferecidas pela Fremitur, de acordo com os estudos realizados pelo grupo técnico que concluiu pela necessidade de algumas alterações ao PLC 32/2012. Dentre as inovações do substitutivo destacam-se: limite de 200 mil habitantes para a classificação de estância (ressalvado o direito das estâncias já existentes) e elaboração de um ranqueamento dos municípios turísticos, para até 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico, de acordo com uma matriz de avaliação a ser proposta em regulamento.

Acesso e rebaixamento

Caramez ressaltou que a proposta prevê ainda a revisão do quadro de municípios turísticos a cada três anos, com a alteração da classificação das três estâncias com menor pontuação para município de interesse turístico e a consequente elevação à condição de estância dos três municípios de interesse turístico mais bem classificados.

"O objetivo é garantir condições para que os municípios possam desenvolver o seu potencial turístico, investindo nessa atividade de forma planejada e sustentável, para que um maior fluxo de turistas contribua para o aquecimento da economia e uma melhor qualidade de vida para a comunidade local", afirmou o parlamentar.

Os deputados membros da comissão enfatizaram que São Paulo precisa desse projeto, que adota um conceito moderno de estância turística, independente de sua natureza ou vocação, que pode ser voltada para qualquer um dos segmentos definidos pelo Ministério de Turismo. Os parlamentares também parabenizaram Caramez pelo empenho para sua aprovação. O PLC 32/2012 conta com um amplo apoio dos deputados da frente parlamentar, de entidades técnicas e municipalistas, além do governo do Estado.

Agora, a proposta segue para apreciação da Comissão de Atividades Econômicas e depois para a Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, haverá ampla discussão sobre o PLC 32 no Plenário, antes que o mesmo possa ser votado e, se aprovado, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.