ONU aponta lei paulista como modelo no combate à escravidão contemporânea

Autor da proposta, líder do PSDB foi conferencista convidado em fórum internacional de direitos humanos
23/09/2013 19:49 | Da assessoria do deputado Carlos Bezerra Jr.

Carlos Bezerra Jr.<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2013/fg130173.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) apontou o Brasil como modelo mundial de combate à escravidão contemporânea em seu mais importante encontro sobre Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, devido à criação da nova lei paulista contra o trabalho escravo.

De autoria do deputado Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB, a medida fecha empresas flagradas com trabalho escravo em qualquer etapa de sua produção suspendendo suas inscrições no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A punição envolve também terceirizações simuladas e estende-se aos sócios, que, autuados, ficam impedidos de entrar com nova inscrição estadual por dez anos.

Bezerra Jr. foi conferencista convidado pela relatora especial da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, para a 24º edição do fórum internacional. Durante o evento, a relatora da ONU declarou que a lei aprovada em São Paulo inova por ter como objetivo principal a defesa dos direitos humanos.

"O desafio é fazer com que as políticas de combate ao trabalho escravo deem ênfase à defesa dos direitos humanos. Na maioria dos países, eu vi legislações que propõem punições para quem comete o crime de trabalho escravo, mas não trazem mecanismos de proteção para as vítimas. Gosto da legislação brasileira porque está inserida num contexto de política de direitos humanos, não trata a questão apenas sob o viés da segurança", declarou Gulnara. "A lei desafia a sociedade. Não dá poder apenas para um Estado brasileiro, mas se torna uma inspiração para outros, o que é um exemplo excelente", complementou.

O pronunciamento da relatora especial reflete movimento que já é realidade em alguns estados brasileiros. Rio de Janeiro, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Maranhão já criaram iniciativas semelhantes, e a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, quer nacionalizar a medida.

Enfrentamento ao trabalho escravo

"Tem sido uma experiência bem-sucedida conduzir o enfrentamento ao trabalho escravo primeiro no âmbito local, para, então, aplicar esse modelo em outras esferas de poder. Assim, iniciar um processo como esse em São Paulo, Estado mais rico da federação, é significativo e didático. Sem dúvida, é um passo importante para uma mudança de cultura que envolva poder público, sociedade civil organizada, consumidores e empresas, para que possam aderir cada vez mais à lógica de defesa dos direitos humanos e de sustentabilidade econômica", afirmou Bezerra Jr.

Carlos Bezerra Jr. disse esperar que o Congresso Nacional faça sua parte na questão do trabalho escravo, votando a PEC 57, que tramita desde 1995. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa levou apenas dois anos na aprovação da Lei 14.946/2013, desde o projeto inicial até a aprovação unânime.

"O parlamento paulista foi corajoso em manifestar seu apoio a essa medida. Mostrou sensibilidade ao clamor popular e se pôs na vanguarda nessa temática", destacou o parlamentar, que ainda acrescentou que, em nível local, é mais provável encontrar líderes comprometidos em levar adiante medidas duras na defesa dos direitos humanos, como aconteceu em São Paulo.

"O governador Geraldo Alckmin teve pulso firme ao aprovar essa lei. Mostrou sintonia com os anseios populares, e vontade política, enfrentando diversos interesses para sustentar a sanção integral do texto do projeto. Que sua atitude sirva como exemplo para outros Estados", explicou o deputado.

Repercussão mundial

Para o primeiro secretário da representação do Brasil na ONU, Roberto Salone, a repercussão da medida no Brasil é resultado do reconhecimento de que esse crime ainda existe. "O sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo começa com o reconhecimento da existência desse problema, em 1995, feito apesar do fato de a escravidão não ser um algo comum ou predominante na nossa economia", afirma Salone.

A apresentação do Brasil durante a 24ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, atraiu atenção de outros países, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de agências das Nações Unidas. Após o evento, o parlamentar foi convidado para outros encontros que tiveram como objetivo a internacionalização da medida e o intercâmbio com outros países em fóruns internacionais.