Usei a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer, aos meus colegas deputados e aos líderes dos diversos partidos, um apelo veemente para colocarem em votação " derrubando-o " o veto do governador do Estado ao projeto de lei de minha autoria criando o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade obrigatória na rede estadual de ensino.

Na elaboração desse projeto eu me fundamentei na sequência de notícias de crianças envolvidas em acidentes. Fui compilando dados e tenho em uma pasta de fatos que poderiam ter sido evitados se houvesse, por parte dos pais e responsáveis, uma mentalidade preventiva. Para minha alegria, esse meu projeto " objetivando campanhas educativas em diversos estágios - foi aprovado por unanimidade devido a compreensão dos meus colegas deputados para com seus nobres objetivos

Os fatos tristes, lamentavelmente, não param de acontecer: há alguns dias, em Ribeirão Preto, um menino foi internado com 70% do corpo queimado no bairro da Vila Tibério. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram no local e realizaram os primeiros socorros; a criança teve queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus. E ainda, a irmã do garoto já havia sido vítima de um acidente doméstico quando era bebê, sofrendo queimaduras provocadas por água fervente.

Tive a oportunidade de focalizar, também da tribuna, o caso de uma criança que, enquanto a mãe fazia o almoço, saiu brincando no quintal; lá havia um balde cheio de água e a criança nele caiu de cabeça morrendo afogada. Eu poderia citar dezenas e dezenas de casos de acidentes na infância só nestes últimos meses.

Acho um absurdo o veto do governador Geraldo Alckmin que, certamente, não leu o projeto. Sei como essas coisas acontecem: as atribuições de um governador são muito grandes e ele seguiu o parecer de um assessor que qualificou a medida como de caráter tipicamente administrativa, portanto de competência privativa do governador. Por causa disso o projeto foi vetado. A lei, aprovada por unanimidade pelos deputados, foi vetada porque um assessor disse que não é atribuição da Assembleia legislar sobre assunto de tão indiscutível relevância.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como relator o deputado Fernando Capez, aprovou por unanimidade o meu projeto. Também na Comissão de Educação e Cultura houve unanimidade na aprovação.Igual sorte ele teve na Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento.

Não aceito esse parecer de que não é atribuição da Assembleia ou de deputado legislar sobre o assunto. Se é uma lei boa, bastaria vetá-la e encaminhar um projeto de autoria do próprio governador para esta casa como meio de evitar " através da prevenção " acidentes domésticos envolvendo crianças. Essas campanhas de prevenção de acidentes além do mais, não representariam ônus aos cofres públicos porque seriam feitas nas reuniões de pais e mestres e no interior das salas de aula.

Já que o jurídico do governador falou que não pode, e toda a Assembleia falou que pode eu proponho, em nome do próprio bom senso, a derrubada desse veto absurdo; assim, teremos a implantação do Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância nas Escolas e vamos evitar acidentes domésticos, como o caso desse menino de Ribeirão Preto que teve o rosto e o corpo 70% queimado por falta de prevenção.

* Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto