O deputado Mauro Bragato (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa moção solicitando aos presidentes da Câmara, Senado e líderes partidários, esforços para aprovação do Projeto de Lei 7.645/2010, de autoria do deputado Júlio Delgado. O projeto de lei torna obrigatório às empresas de telefonia apresentarem ao consumidor, o código de acesso da origem da ligação.

A moção de Bragato apresenta dados de golpes aplicados por detentos, através do celular, causando desespero e prejuízos às famílias. "Nossa população tem sido vítima constante desse golpe", pondera.

No golpe, detentos enviam mensagens de texto ao celular do usuário, informando-o ter sido sorteado em uma promoção, mas para receber o prêmio precisa fazer um depósito bancário. Depois de efetuar o depósito, a vítima liga para operadora de telefonia e é informado que não existe a promoção anunciada na mensagem de texto.

"As ligações vindas dos presídios espalhados pelo País vêm aumentando e atemorizando a população, com ameaças e falsos sequestros, deixando vítimas em desespero que acabam fazendo os depósitos em contas bancárias fornecidas por detentos", alerta o deputado.

Na moção, Bragato pede a aprovação do PL que altera a Lei 9.472/1997 e torna obrigatório as empresas de telefonia informarem ao consumidor, gratuitamente o código de acesso das ligações telefônicas.

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