No artigo anterior, abordei a proliferação de partidos políticos no Brasil e seus efeitos sobre o atual sistema eleitoral. Pois bem, não é apenas o grande número de siglas partidárias (hoje são 32) o vilão nessa história. Há vários pontos que precisam ser discutidos na necessária reforma eleitoral em nosso país.

Dentro do atual quadro político, vejo como uma distorção o mandato de senadores, que ainda é de oito anos. Por que todos os demais representantes do povo são eleitos para mandatos de quatro anos e senadores para oito? E mais: quando um senador é eleito, caso ele se ausente do Senado por algum motivo, assume, não o segundo mais votado, mas sim seu suplente, que dificilmente sabemos quem é. Assim, ganha um mandato de oito anos de senador quem nunca participou de uma eleição! Além disso, qual a razão de haver três senadores por unidade federativa? Em outras democracias do mundo são dois por Estado. O terceiro não se explica, principalmente quando analisamos os gastos gerados aos cofres públicos.

Observando esses dados, alguém pode perguntar: "por que não muda?". Talvez a resposta mais simples, clara e objetiva, é que estas mudanças necessárias, pelas regras vigentes, só podem ser feitas pelos atuais detentores de mandato. Ou seja, para diminuir, por exemplo, o tempo de mandato de um senador, há necessidade de que os próprios senadores aprovem isto, e, convenhamos, é difícil crer num desapego tão grande em prol do povo brasileiro.

Vamos a outro exemplo de distorção. No Brasil, embora para os cargos executivos (prefeito, governador e presidente) haja limitação de mandato " no máximo dois consecutivos ", para o parlamento esta regra não existe. Isso significa que um parlamentar pode ser eleito e reeleito tantas vezes quanto ele quiser se candidatar e o povo nele votar. E, para mudar essa regra, tem que haver projeto aprovado pelos próprios parlamentares, o que não é tão fácil de crer que isto ocorra.

Na discussão sobre a necessidade de reforma eleitoral, um ponto que está sendo colocado é o voto distrital ou discricional. Algumas pessoas que defendem o voto distrital dizem que com a mudança a campanha eleitoral seria mais barata por se restringir a um distrito ou circunscrição. Discordo porque essa restrição territorial não significa limitação de gastos em campanha. Se assim o fosse, até apoiaria, mas creio que a força do poder econômico continuará.

Por essa razão, acredito que o voto distrital misto seria o melhor caminho, pois há políticos que têm atuação muito além de uma única região ou distrito. Com a versão mista, teríamos uma parte dos candidatos fazendo campanha e concorrendo por um distrito ou circunscrição e outra parte em âmbito maior, conforme a sua atuação.

Para tratar desses e de outros temas, recoloco aqui uma proposta: a aprovação de um Congresso específico, tipo Constituinte, para deliberar exclusivamente a respeito da legislação eleitoral. E vou além: os que participarem deste Congresso não poderiam concorrer a eleições em um período próximo de, por exemplo, dez anos. Desta forma, teríamos cidadãos e cidadãs legislando somente em prol do país, sem pensar em "qual vantagem eu levo".

Escrevo isto não para desanimar ninguém, mas para encorajar a luta pela mudança, pela reforma política, pois a vida de cada um, independentemente de querer ou não, depende das ações políticas. E, se queremos uma sociedade melhor, mais saudável, justa, igualitária, o caminho é a política. Afastar-se deste caminho é autenticar a realidade atual, que clama por mudanças.

*Marco Aurélio é deputado estadual pelo PT