A secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, compareceu nesta terça-feira, 12/11, na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para falar do andamento de sua gestão. A comissão ainda deliberou sobre sua pauta de projetos.

Os diversos programas e projetos da secretaria foram abordados pela secretária, com destaque para os que tratam da cidadania e dos direitos humanos. Dentre as ações citadas, estão o cadastro das entidades ligadas à área dos direitos humanos e a Comissão Especial de Ex-Presos Políticos.

Eloísa Arruda pediu apoio dos parlamentares para a digitalização dos processos julgados referentes "às vítimas dos desmandos do Estado", para posterior lançamento em livro, que deve contar com depoimentos.

Outras frentes que a secretaria atua são o comitê de prevenção e combate à tortura, cursos, principalmente voltados a policiais sobre direitos da população negra e LGBT, assim como temáticas voltadas à violência contra a mulher. Está em elaboração, para 2014, o Plano Estadual de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que irá centralizar ações e programas da área.

Cidadania e combate ao crack

A secretária deu destaque também para o Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa que tem várias funções, como dar acesso à Justiça e a direitos básicos de cidadania, com emissão de documentos, à população carente. Entre as demandas deste segmento social está o problema do crack, droga que tem o Brasil como maior consumidor mundial, e que deixará sequelas em uma faixa da população, que precisará de atendimento especial.

Atualmente, os drogaditos e suas famílias já precisam de acolhimento e garantia de direitos, e essa é uma função do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), que está sendo expandido pelo Estado desde 2012.

Onze secretarias estaduais participam da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CDS), criada em 2009 com o objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

"São Paulo é o Estado pioneiro no repeito aos direitos da população LGBT", destacou Eloísa Arruda, assim como é o único Estado brasileiro que pune administrativamente o preconceito racial. A secretária elogiou o trabalho da deputada Leci Brandão (PCdoB) neste tema.

A secretária falou ainda dos projetos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, tendo elogiado a lei sobre o tema de autoria de Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que tornou-se referência mundial. Citou ainda os trabalhos de construção e reforma, principalmente visando a acessibilidade, dos fóruns no Estado, e também das ações dos órgãos vinculados à secretaria, como Procon, Fundação Casa, Itesp, Imesc e Ipem.

Os deputados Adriano Diogo (PT), presidente da CDH, e Leci Brandão (PCdoB) fizeram questionamentos à secretária Eloísa Arruda sobre temas pontuais, assim como representantes do Itesp e do SOS Racismo presentes. Marco Aurélio de Souza (PT) convidou a secretária para a audiência em Defesa dos Direitos dos Imigrantes, que se realizará na Assembleia Legislativa, às 18h, no dia 27/11.

Pauta

A CDH deliberou sobre sua pauta, Foram aprovados os pareceres dados aos projetos de lei 22, 115, 239 e 439, todos de 2013. Foi aprovado requerimento dos deputados João Paulo Rillo (PT) e Adriano Diogo convidando, da cidade de São José do Rio Preto, o secretário de Trânsito, Transporte e Segurança, e o diretor da Guarda Municipal para falarem sobre ação no último dia 5/11, quando populares foram agredidos por esta guarda.

Também foram aprovados dois requerimentos do presidente Diogo, pedindo a constituição de grupo de trabalho na CDH para tratar da violência e de uma subcomissão sobre os problemas de contaminação do solo na USP Leste.

Estiveram presentes ainda na reunião da CDH Hélio Nishimoto e Dilador Borges (ambos do PSDB), Edmir Chedid (DEM), Beth Sahão (PT), Heroilma Soares Tavares (PTB), Gilmaci Santos (PRB) e Dr. Ulysses (PV). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos . A pauta completa da reunião está no link Comissões .