O Projeto de Lei 579/2013, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que obriga hipermercados e supermercados a reservarem espaços exclusivos para a exposição de produtos orgânicos, está pronto para ser votado em plenário, pois já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Segundo o PL, é considerado produto orgânico, "in natura" ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou originado de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, conforme a Lei federal 10.831/2003. Ainda segundo o PL, os orgânicos deverão ser identificados e segregados dos demais produtos em cada área ou seção do estabelecimento. A identificação deverá ser de fácil visualização pelo consumidor e conterá os seguintes dizeres: "Produto Orgânico " sem agrotóxico". Em busca de melhor qualidade de vida, as pessoas estão optando por consumir alimentos mais saudáveis. Com base nesse modo de vida, observa-se uma evolução do mercado consumidor de produtos orgânicos", justifica o autor da proposta. "No ano de 2011, de acordo com dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), por exemplo, o mercado responsável por este tipo de produto correspondia ao consumo de 0,5% das famílias brasileiras. Em 2013 triplicou, passando para 1,5% e revelando fortes tendências de aumento," acrescenta. Enio Tatto observa que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) declara que a área destinada à produção de alimentos orgânicos cresce à razão de 30% ao ano e desperta o interesse dos produtores, especialmente em relação às margens de lucro do setor que faturou R$ 1,5 bilhão em 2012. "Tendo em vista os benefícios para a saúde humana e para o meio ambiente advindos da adoção de sistemas de produção orgânica, bem como o crescimento do mercado consumidor, convém segregar os aludidos produtos dos demais nos pontos de venda dos hipermercados e supermercados, de modo a facilitar sua localização por parte dos consumidores e permitir que o ato de compra decorra de uma escolha consciente", conclui o deputado.