O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), João Caramez (PSDB), e demais membros da comissão, entregaram, no dia 19/11, uma moção de apoio ao Projeto de Lei 885/2009, que cassa a inscrição no cadastro do ICMS das empresas flagradas com produto de roubo ou furto, independentemente de ser caracterizada receptação. Na prática, isso significa o fechamento da empresa. O documento, assinado por todos os deputados da CTC, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, durante reunião do Colégio de Líderes, responsável pela elaboração da pauta de cada sessão deliberativa.

"Nosso objetivo é que o projeto entre na ordem do dia para votação o mais rápido possível, ainda neste ano", disse Caramez ressaltando que a situação é preocupante, já que o Estado de São Paulo responde por 50% de todas as ocorrências registradas no país. Pesquisa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística confirma que no ano passado, foram registrados cerca de 15 mil roubos de carga em todo o Brasil. Deste total, mais de sete mil roubos aconteceram só no Estado paulista.

"Um país que fez a opção pelo transporte rodoviário não pode prescindir de ferramentas eficientes que dificultem o roubo de cargas. E a Assembleia Legislativa tem, neste momento, uma importante ferramenta para combater esse grave problema que atinge a todos. A sociedade apela por uma providência e nós deputados temos a responsabilidade de aprovar, com a maior brevidade possível, o PL 855, de 2009", concluiu Caramez.

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