Gerson Bittencourt (PT) protocolou projeto de lei que proíbe de serem subcontratadas, em qualquer quantidade ou valor, as empresas ou consórcios que tenham participado da mesma licitação, em qualquer fase dela. O PL refere-se à empresa ou instituição que pleiteiem executar serviços ou obras na condição de subcontratadas de empresas ou consórcios contratados pela administração direta, autarquias, fundações públicas ou empresas públicas do Estado.

"O PL é uma contribuição para ampliar a participação da sociedade nas decisões do Estado e na sua fiscalização", ressalta Bittencourt.

Segundo ele, ao criar requisitos para a participação de subcontratadas na execução de serviços ao Estado, o PL propicia uma garantia adicional à participação do povo em sua gestão e controle.

A contratante também deverá informar previamente ao órgão estadual competente as condições em que foi realizada a subcontratação de empresas ou instituições. "Temos de frisar que a propositura não exclui o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação ou estabelecidos em edital", explica o parlamentar.

A denúncia de um suposto esquema de formação de cartel e corrupção de agentes públicos, envolvendo licitações de obras do Metrô e da CPTM no Estado, onde gestores públicos, políticos, partidos políticos e empresários brasileiros e estrangeiros são citados como parte do esquema motivou a criação do PL.

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