A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 4/12, o Projeto de Lei Complementar 50/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata da promoção ao posto imediatamente superior de oficiais da Polícia Militar que passaram à reserva no período compreendido entre 31 de dezembro de 1991 e 20 de outubro de 2011.

De acordo com o 2º Secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), esse benefício é extensivo a coronéis que passaram à reserva no mesmo período. Para ser transformada em lei, a medida precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin, que deverá ocorrer nesta primeira quinzena do mês. "Esta é uma conquista importante aos oficiais", afirmou.

O parlamentar declarou que, segundo a exposição de motivos do secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, junto ao texto do PLC 50/2013, 2.031 oficiais da Polícia Militar serão beneficiados pelo Projeto de Lei Complementar 50/2013 quando este for transformado em Lei, após a aprovação do governador Geraldo Alckmin.

"No mesmo documento, o secretário afirma que o impacto orçamentário será da ordem de 0,45%. Ele também explicou que a medida se fez necessária porque os oficiais que passaram à reserva no período citado haviam sido prejudicados pela edição da Lei Complementar 673/1991, que encerrou a prática de promoção de reservistas ao posto imediatamente superior, depois retomada pela Lei Complementar 1.150/2011", disse.

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