São Paulo apareceu em novembro no topo da pesquisa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, que constatou que o número de roubos de cargas no Brasil em 2012 foi o maior registrado nos últimos 15 anos. Segundo o levantamento, no ano passado foram 14,4 mil crimes desse tipo, sendo que mais da metade ocorreu em nosso Estado. São Paulo responde por 51,02% dos registros de roubo de cargas, liderança atribuída a uma prática criminosa fomentada pela receptação de carga roubada, germe que causa uma enfermidade não só paulista, mas nacional.

É preocupante o impacto desse crime na vida dos caminhoneiros e também na economia da sociedade. Milhares de trabalhadores correram risco de morte e sofreram danos psicológicos nos assaltos que aconteceram em sua maioria, 70%, nas áreas urbanas; os outros 30% foram em estradas. Isso mostra que o momento mais utilizado pelos criminosos é quando os caminhoneiros param para carregar ou fazer entregas.

O prejuízo proveniente do roubo de carga foi de quase R$ 1 bilhão. Uma conta que toda a sociedade está pagando devido ao encarecimento das mercadorias também por causa dos investimentos das transportadoras em escolta armada, rastreadores e outras medidas de gerenciamento de riscos. É uma vertente que majora o custo do produto, diferença que acaba sendo repassada ao consumidor final.

O conjunto de ações até hoje adotadas para coibir esse crime não teve a eficácia prevista e o Estado ainda precisa cumprir sua parte nesta batalha para reduzir os índices de assaltos. Assim, cabe a São Paulo a obrigação imediata de cortar esse mal pela raiz e dar uma resposta positiva à sociedade brasileira contra o roubo de carga.

Estamos enveredando grandes esforços neste cerco aos receptadores que colocam em risco a vida das pessoas por um crime corrosivo à economia da sociedade. No mês passado, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão de Transportes e Comunicações retomou a discussão, com representantes do setor que reiteram seu antigo pleito pela aprovação do Projeto de Lei 885/2009, que cassa a inscrição no cadastro do ICMS das empresas flagradas com produto de roubo ou furto, independentemente de ser caracterizada receptação, o que na prática significa o fechamento da empresa.

Embora o governo esteja intensificando as ações do Procarga, um programa de prevenção e redução de furtos, roubos e desvios de cargas, atribuindo missões aos órgãos das polícias Civil e Militar, conforme informou o diretor do Deic, presente na audiência pública, a aprovação do PL 885/2009 é fundamental neste cerco aos receptadores de carga roubada.

O PL visa fundamentalmente garantir a devida punição ao receptador que é a força que impulsiona essa organização criminal. Somente assim poderá haver repressão contundente à concorrência desleal em que criminosos saem à frente em um mercado competitivo, onde o consumidor é atraído pelo preço mais baixo, sem saber que se trata de mercadoria roubada.

Isso vem acontecendo principalmente com gêneros alimentícios, cigarros e produtos eletrônicos e farmacêuticos, mercadorias mais visadas pelos criminosos, onde as medidas de prevenção adotadas pelas empresas, que encarecem em até 15% os custos de transporte, não têm sido suficientes para garantir sua segurança nas viagens.

É evidente que não basta apenas prender o ladrão, o receptador tem que ser punido porque é ele quem incita o crime. Por isso, centralizamos nossos esforços para a aprovação desse PL que vai contribuir consideravelmente para a redução no índice de de roubo de carga.

Tratamos de um tema que está preocupando a todos no estado de São Paulo e no Brasil. Não só o governo e representantes do Legislativo paulista, mas a todos que participam e compõem esse setor tão importante para a economia que é o transporte de cargas.

Estamos falando de uma questão econômica e social. São valores vultosos desviados, com prejuízos para o empresário, o consumidor e o Estado. São vidas que podem ser dissipadas em decorrência de latrocínio (roubo seguido de morte), vidas de pessoas que levam anos para se recuperarem emocionalmente após serem vítimas desse crime.

Um país que fez a opção pelo transporte rodoviário não pode prescindir de ferramentas eficientes que dificultem o roubo de cargas. E a Assembleia Legislativa de São Paulo tem, neste momento, uma importante ferramenta para combater esse grave problema que atinge a todos. A sociedade apela por uma providência e nós deputados temos a responsabilidade de aprovar, com a maior brevidade possível, o Projeto de Lei 885/2009.

* João Caramez é deputado estadual pelo PSDB e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa