Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira, 12/3, a proposta do deputado João Paulo Rillo (PT) para a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo para gerir os recursos do Pré-Sal, priorizando a aplicação dos investimentos em Educação e Saúde.

O relator do projeto foi o deputado Geraldo Cruz (PT) que, após vistas do deputado Fernando Capez (PSDB), apresentou o relatório. Submetido à Comissão, foi aprovado. O projeto também tramita em duas outras comissões: a de Finanças e Orçamento e a de Atividades Econômicas.

A proposta de Rillo, a exemplo do Fundo constituído em âmbito nacional, pretende regulamentar os investimentos a serem realizados com os recursos provenientes da exploração da camada do Pré-Sal. O projeto estabelece a destinação de 75% para a Educação e 25% para a Saúde.

O deputado João Paulo Rillo também apresentou dois requerimentos na quarta-feira, dia 12. A primeira, solicitando realização de audiência pública com a presença do diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta (FPA), Marcos Mendonça, para tratar das alterações propostas ao Regulamento de Compras e Contratações da FPA.

No segundo requerimento, o deputado questiona a Secretaria Estadual de Educação sobre o caso da socióloga Bruna Giorjiani, aprovada em concurso estadual e impedida de assumir as aulas. Foram relacionados questionamentos sobre o motivo do impedimento, dispositivos legais que sustentam a decisão, se consta no edital do concurso critério relativo ao peso, se há outros casos como o de Bruna e ocorrência de ações judiciais para reverter decisões semelhantes.

Para Rillo, embora distintos, os assuntos dos requerimentos têm em comum "a necessidade de serem tratados com transparência, de forma democrática, publicamente e envolvendo diferentes opiniões".

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