A Assembleia Legislativa realiza hoje segunda-feira, 17/3, às 19h, na Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar 1/2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba.

O encontro contará com a participação de deputados, representantes do Executivo estadual, técnicos da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), além de prefeitos e vereadores das 26 cidades que integrarão a RMS.

De acordo com o PLC de autoria do governador Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial em 4/2, a Região Metropolitana de Sorocaba será constituída pelo agrupamento dos municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatui, Tietê e Votorantim.

A criação da Região Metropolitana de Sorocaba visa, entre outras coisas, possibilitar o desenvolvimento integrado desses municípios, promovendo o crescimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes da região e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Para Hamilton Pereira (PT), que desde 2005 defende a criação da RMS, é muito importante que o projeto do governador seja aprovado o quanto antes. Sua previsão é que o projeto deve ir para votação em plenário ainda em abril. "O projeto de lei complementar já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, as duas com pareceres favoráveis, e agora faltam apenas a aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e o resultado das audiências para ficar pronto para a Ordem do Dia", informou.

A realização de audiência pública obedece determinação da Lei Complementar estadual 760, de 1994, que diz que projetos de lei complementar que objetivarem a divisão do território estadual em unidades regionais, deverão ser instruídos com o resultado de audiência aos municípios interessados.

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