A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quarta-feira, 26/3, sob a presidência de Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou 41 projetos de lei, uma moção e 11 projetos de deliberação conclusiva. Entre os PLs aprovados estão o 797/2013, de José Bittencourt (PSD), que proíbe a revista íntima de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Também recebeu o aval da comissão o PL 1.021/2013, de Marco Aurélio de Souza (PT), que obriga os shopping centers e centros comerciais a liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos do Poupatempo. O parlamentar justificou que o projeto é necessário, pois os serviços prestados no Poupatempo são públicos e que, portanto, não deve haver cobrança enquanto o cidadão estiver no pleno uso do serviço.

Assédio no Metrô

Antonio Mentor (PT) criticou a campanha publicitária do Metrô veiculada em rádio, em que a voz do ator, sob o personagem Gavião, fala sobre os investimentos do governo no aumento da quilometragem das linhas. No fim da propaganda, Gavião afirma que gosta dos trens cheios, pois facilita o xaveco. "É bom para xavecar a mulherada, né mano (sic)", diz o personagem. De acordo com o deputado, a campanha faz apologia ao assédio sexual.

O deputado petista também apoiou o PL 489/2013, de Antonio Salim Curiati (PP), também presente na sessão, que dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão para uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.

Além dos citados, estiveram presentes Carlos Cezar (PSB), José Bittencourt (PSD), Dr. Ulysses (PV) e Geraldo Cruz (PT).