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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1021 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1021 / 2013
Ementa Obriga os shopping centers e centros comerciais a liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos do Poupatempo. Parecer nº 782, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104

Tramitação

Data Descrição
21/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/12/2013
04/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/03/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
09/04/2014 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
22/04/2014 Devolvido sem voto
23/04/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
14/05/2014
14/05/2014 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/05/2014 64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto, com emenda
14/05/2014 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso das Comissões.
14/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/05/2014 Publicado Parecer nº 671, de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e Parecer nº 672, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada .(DA pág.26)
15/05/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.26)
15/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2014 Presidente solicita Relator Especial
19/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR
21/05/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014 Publicado o parecer nº 782, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 36)
22/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3269/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.696, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2014.
29/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.696 (DA pg.15)
19/06/2014 Publicada a mensagem A nº 63/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
24/06/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2014 106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivo - Arquivado
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2014 671 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2014 672 / 2014 favorável favorável ao projeto, com emenda Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  
21/05/2014 782 / 2014 propondo redação final propondo redação final João Paulo Rillo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Bruno Covas  
1 30/05/2014 Autógrafo 30696 Samuel Moreira  
2 Ofício 3269 Ofício ao Projeto de lei numero 1021/2013  
3 Ofício 3162 Governador  
4 15/05/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo  
5 19/06/2014 Veto Total /2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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