Proposta que prevê o pagamento de até 30% a mais a profissionais que atuarem em regiões distantes, como Taipas, Guaianases e São Mateus, na capital paulista, e Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, 7/4, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Participaram do evento várias autoridades, entre elas o secretário estadual da Saúde, David Uip, o presidente da Assembleia paulista, deputado Samuel Moreira e o líder do Governo no Legislativo, deputado Barros Munhoz. A medida complementou a Lei Complementar 1.193/13, que instituiu o Plano de Carreira dos Médicos da rede estadual, por intermédio do PLC 59/13, aprovado pelos deputados paulistas em 1º/4.

A aprovação do PLC foi lembrada durante a cerimônia por Samuel Moreira, que elogiou a atuação de Barros Munhoz durante o processo de tramitação da matéria, seja ao dar celeridade na votação do PLC na Assembleia, como na articulação de uma emenda aglutinativa (que reúne sugestões de diversas bancadas com representação na Casa), que proporcionou o aprimoramento do texto enviado pelo governador.

Questão de justiça

A emenda aglutinativa aprovada pela Assembleia ressaltou a necessidade do reconhecimento dos serviços prestados pelos médicos e também pelos médicos sanitaristas, diferenciando-os, "por questão de justiça", daqueles que tenham ingressado recentemente na carreira.

Ela alterou a redação do Inciso 3, do artigo 8º, de modo que, em caráter excepcional, no primeiro processo de promoção em 2014, o servidor poderá concorrer da classe de médico I para Médico II ou Médico III, desde que conte com mais de 10 anos de efetivo exercício para médico II, e mais de 20 anos de médico I ou II para III.

Bônus

Com o objetivo de atrair profissionais qualificados para a rede pública, além do aumento da remuneração, a nova lei garante um bônus que varia de R$ 1.330 a R$ 1.957,50, aos profissionais que tiverem títulos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

"Essa lei é um avanço e a maior beneficiária será a população do Estado, que será atendida por bons médicos, bem formados, remunerados dignamente e com uma gratificação de acordo com a localidade do hospital e do serviço médico", disse o governador.

A lei estabelece três classes: médico I (até 10 anos de serviço público), médico II (mais de 10 anos até 20 anos) e médico III (acima de 20 anos). O valor da remuneração de até R$ 17,7 mil será para o profissional de classe III com carga horária semanal de 40 horas, que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica, além de outras gratificações, trabalhe em unidades de saúde periféricas e tenha título de pós-doutorado. "O bônus também é um estímulo ao aperfeiçoamento profissional do médico", acrescentou Alckmin.

Mais residentes

Na cerimônia, o governador também anunciou o aumento de vagas para residência médica. "Estamos ampliando o número para 600 vagas anuais, o que significa que em dois anos teremos 1.800 vagas a mais na residência médica. Também ampliamos o número de hospitais com residência, passando de 49 para 68. Isso vai dar um upgrade nesses hospitais públicos, porque trará mais residentes, professores e serviços de ponta para atender a população", declarou.

O valor da remuneração de até R$ 17,7 mil será para o profissional de classe III com carga horária semanal de 40 horas, que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica, além de outras gratificações, trabalhe em unidades de saúde periféricas e tenha título de pós-doutorado.

Os médicos enquadrados na classe III receberão, com teto de produtividade e demais critérios relacionados à localidade e à especialização, até R$ 9,5 mil por jornada de 24 horas semanais, R$ 7,9 mil por 20 horas semanais e R$ 4,7 mil por jornada reduzida de 12 horas semanais.

Da mesma forma, os médicos da classe II irão receber, pelo teto, até R$ 17,2 mil por jornada de 40 horas semanais, R$ 9,1 mil para 24 horas semanais, R$ 7,6 mil para 20 horas e R$ 4,5 mil por jornada reduzida de 12 horas semanais.

Já os médicos da classe I irão receber até R$ 16,7 mil por jornada de 40 horas semanais, R$ 8,9 mil para 24 horas, R$ 7,4 mil para 20 horas e R$ 4,4 mil para jornada reduzida de 12 horas semanais.

Prêmio de produtividade

O prêmio por produtividade será pago conforme avaliação da produtividade, resolutividade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência na execução das atividades profissionais. O valor do prêmio será computado para o cálculo de férias e décimo-terceiro salário.

Os profissionais com cargos de chefia, como diretores, supervisores e encarregados, receberão remuneração diferenciada.

Os novos valores valem tanto para aqueles que já atuam nos hospitais estaduais quanto para quem entrar nas unidades por meio de novos concursos. Os que prestarem concurso e forem aprovados irão iniciar na categoria de médico 1.

"O plano de carreira para os médicos é fundamental para garantir que os profissionais tenham interesse e incentivos em exercer a profissão no serviço público de saúde, principalmente em unidades localizadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, garantindo atendimento de qualidade à população e com todos os direitos trabalhistas assegurados" disse David Uip, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

Fonte: Secretaria estadual da Saúde e Governo do Estado de São Paulo