Diante da necessidade de se capitalizar maiores recursos financeiros para o desenvolvimento das universidades e instituições de pesquisa estaduais Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa apresentou, no dia 10/04, Projeto de Lei, Indicação e Moção para a criação de um novo fundo patrimonial com o objetivo específico de fomentar as universidades estaduais e os institutos de pesquisa. O PL apresentado dispõe sobre alteração da Lei Estadual nº 10.705, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com objetivo de isentar as transmissões causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos a fundo patrimonial (endowment fund) de universidades públicas e institutos de pesquisas estaduais. A Indicação ao governo do Estado apresenta a proposta de, como forma de incentivar as empresas a fazerem doações aos endowments, o Poder Público conceder benefícios relativos ao ICMS. A Moção para a presidenta da República e para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem por fim adotarem as providências cabíveis para: I) promover a aprovação do Projeto de Lei nº 4.643/2012, da deputada federal Bruna Furlan (PSDB/SP), que dispõe sobre a autorização para a criação de Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior; e II) no referido PL estabelecer que as doações feitas aos fundos patrimoniais de universidades públicas e institutos de pesquisas estaduais possam ser deduzidas do Imposto sobre a Renda (IR). itamarborges@al.sp.gov.br