Assembleia continua discussão de projeto que altera Lei das Organizações Sociais

Fundação Casa e unidades de conservação ambiental poderão ser geridas pelo sistema
22/04/2014 22:12 | Da Redação Fotos: Vera Massaro

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Parlamentares no plenário JK, na noite desta terça-feira, 22/4 <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2014/fg161002.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Samuel Moreira, presidente do Legislativo paulista <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2014/fg161003.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Sarah Munhoz e João Paulo Rillo <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2014/fg161005.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Rita  Passos, Barros Munhoz e ao fundo Carlos Cezar <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2014/fg161006.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados em plenário <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2014/fg161007.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados em trabalho, durante a sessão desta terça-feira, 22/4 <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2014/fg161008.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Nesta terça-feira, 22/4, a Assembleia deu continuidade à discussão do Projeto de Lei Complementar 62/2013, do Executivo, que altera a Lei Complementar 846/1998, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais (OSs).

A alteração inclui no artigo 1ª da Lei Complementar 1.095/2009 que o Executivo possa qualificar como organizações sociais pessoa jurídica com prestação de serviços no atendimento a pessoas com deficiências, crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente, e promoção de investimentos e desenvolvimento. A medida permitirá que a Fundação Casa, unidades de conservação do meio ambiente e a promoção de investimentos e desenvolvimento sejam geridas pelo sistema das Organizações Sociais (OSs).

O PT, o PCdoB e o PSOL manifestaram serem contrários à proposta, alegando que as OSs sucateiam o serviço público. Os deputados petistas obstruíram os trabalhos com pedidos sucessivos de verificação de presença e de votação.

O líder do Governo na Casa, deputado Barros Munhoz, defendeu a proposta, afirmando que o modelo de gestão das OSs é reconhecido e usado também por governos do PT.

A íntegra do projeto e sua tramitação estão disponíveis para pesquisa em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

alesp