A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei 1.019/2013, do deputado Enio Tatto (PT), que declara de utilidade pública a associação assistencial Valorizando a Vida, de Franco da Rocha. Fundada em 1/11/2008, a entidade presta assistência social a desabrigados, temporariamente, e pessoas com impedimentos para viver por conta própria, fornecendo alimentação e dormitórios coletivos.

"A entidade atende adultos de ambos os sexos, dependentes químicos, com atuação no campo da prevenção, educação, tratamento e reinserção social. Também atende portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)", acrescenta o deputado. Além disso, lembra, a associação abriga idosos, a partir de 60 anos, em situação de risco pessoal e social, sem referência de apoio familiar, excluídos de bens e serviços e em condições socioeconômicas que não lhes permitem proteção e vida digna.

Conforme Enio Tatto, também 1° secretário da Mesa Diretora, outro público atendido é o de crianças e adolescentes com risco social por tempo indeterminado. "Para realizar esses objetivos, a instituição obedece a critérios de acolhimento de alta complexidade no âmbito da política da assistência social. Oferece pernoite, jantar, banho e café da manhã, em sistema de abrigo temporário, por período máximo de três noites, que pode, excepcionalmente, estender-se conforme a necessidade do usuário", destaca.

A associação serve mensalmente mais de mil refeições e atende mais de 800 pessoas. "A entidade encontra-se em contínuo funcionamento desde a sua fundação. Está registrada no conselho municipal de assistência social (CMAS) de Franco da Rocha. Tem boa reputação, conforme atestado subscrito pelo vereador George Joventino dos Santos, e sua diretoria não tem remuneração", conclui Enio Tatto.

O projeto segue agora para sanção do governador.

eniotatto@al.sp.gov.br