A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, com o meu apoio, o projeto de lei apresentado pelo meu colega Alex Manente (PPS) prevendo multa de R$ 201,40 para fumantes que desrespeitarem a Lei Antifumo e consumirem cigarro em locais públicos fechados. O projeto está sendo encaminhado para a sanção do governador Geraldo Alckmin, que, sem dúvida, o sancionará, porque conhece muito bem, até pelo fato de ser médico, os malefícios do cigarro. É uma lei, por sinal, que corrige uma falha da legislação estadual atual, a qual penaliza tão somente os donos dos estabelecimentos onde houver flagrante do descumprimento dessa norma legal. É uma determinação, convenhamos, injusta, punindo a vítima (pois o dono do estabelecimento também se torna fumante passivo) e preservando o infrator. A responsabilidade pela infração, pois, passará a ser compartilhada, solidariamente, tanto pelo fumante quanto por quem não o impediu de fumar. Além do mais, é muito difícil para o empresário, notadamente o da noite, fiscalizar todos os frequentadores, fato agravado pelo fumante estar isento de punibilidade Minha posição antitabagista é conhecida e tenho usado, não raras vezes, a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o grave problema representado pelo tabagismo para a saúde pública do nosso país. Reportagem recentemente publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou um dado estarrecedor: o Brasil gasta, anualmente, R$ 21 bilhões com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. Segundo estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, o Brasil gastou, apenas no ano passado, com esses pacientes, valor equivalente a 30% do orçamento do Ministério da Saúde e 3,5 vezes superior ao arrecadado pela Receita Federal, nesse mesmo período, com produtos derivados do tabaco. Chega a ser surrealista: um país gastar R$ 21 bilhões para tratar as doenças relacionadas com tabaco e arrecadar, com tributos sobre esse produto, três vezes e meia menos. Pior ainda: o estudo demonstra ser o tabagismo responsável por 13% das mortes no país, num total de 130 mil óbitos anuais e numa média de 350 óbitos por dia. Tenho feito da luta contra o cigarro uma bandeira, tentando mostrar que o fumo, pela sua nocividade e pela dependência que cria, deve ter o mesmo tratamento de drogas como a cocaína, a maconha e outras mais. Deve, portanto, ser combatido com a mesma energia, mais ainda por ser um produto comprovadamente prejudicial à saúde mas livremente vendido nos bares, restaurantes e supermercados. Até quando vamos continuar assistindo passivamente familiares, amigos e até colaboradores nossos entregues à dependência desse vício, em inúmeros casos, fatídico? *Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto.