Regulamentação do trabalho aos domingos e feriados é tema de discurso


12/05/2014 12:20 | Da assessoria do deputado Itamar Borges

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Itamar Borges falou no plenário da Assembleia Legislativa sobre Moção encaminhada ao presidente do Senado Federal, Renam Calheiros (PMDB); ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) e aos líderes dos partidos das respectivas Casas Legislativas.

Por meio desta Moção o parlamentar pede para regulamentar a jornada de trabalho aos domingos e feriados para as categorias do setor industrial, construção civil, prestação de serviços e atividades correlatas, a exemplo de como é feito no comércio.

Trata-se da autorização referente ao artigo 6º da Lei Federal Nº 10.101/2000, com alterações efetuadas pela Lei Nº 11.603/2007.

De acordo com Itamar Borges, esta alteração visa garantir a existência e incrementar a quantidade de empregos gerados o que proporciona aos profissionais o aumento da remuneração sendo fundamental tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

"Por meio desta medida, profissionais de diferentes segmentos poderão aproveitar essa opção para trabalhar aos domingos e feriados, pois pode ser vantajoso, não só para as empresas, mas também para os funcionários", argumentou o deputado que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

itamarborges@al.sp.gov.br

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