O deputado Enio Tatto (PT) protocolou, entre os meses de março e maio deste ano, projetos de lei que preveem a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda. Ao todo, foram apresentadas 450 proposituras, uma para cada cidade contemplada pela iniciativa, cobrindo os seguintes polos regionais: Baixada Santista, Vale do Paraíba, Avaré, Botucatu, Itapetininga, Sorocaba, Bragança Paulista, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Ribeirão Preto, São João da Vista, Bauru, Jaú, Catanduva, Jales e São José do Rio Preto.

De acordo com os PLs, as repúblicas objetivam atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando a ele apoio social, habitacional e de saúde e cultura. É considerado idoso em estado de vulnerabilidade aquele que recebe um salário mínimo como única fonte de renda. "Cerca de 70% dos aposentados brasileiros estão nessa situação", diz o deputado.

Ainda segundo os projetos de lei, os idosos que optarem por viver nesses espaços serão corresponsáveis, em conjunto com o município, pelo funcionamento e manutenção da república. A eles caberá, por exemplo, o pagamento simbólico de aluguel que será utilizado para despesas de consumo.

"Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012, registram a existência de 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, segundo a Fundação Seade, São Paulo é o Estado com maior proporção de idosos, pois 11,6% dos paulistas têm mais de 60 anos. Isso representa 5,4 milhões de habitantes", justifica Enio Tatto.

Para Enio Tatto, a população idosa compõe um dos grupos prioritários para o atendimento assistencial, em razão das fragilidades próprias do ciclo de vida conjugadas à situação de pobreza e exclusão social. Além disso, destaca que a implementação e a ampliação do programa atende também à Política Nacional do Idoso porque assegura direitos sociais aos seus beneficiários, favorecendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

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