No iníco da noite desta quarta-freira, 4/6, a Assembleia aprovou mais quatro projetos de iniciativa parlamentar que atendem as áreas da saúde, cultura e trabalho. O Projeto de Lei 227/2013, do deputado Afonso Lobato (PV), fixa prazos para que os estabelecimentos, que fizerem triagens neonatais de recém-nascidos (exame do pezinho), enviem em até três dias corridos as amostras de sangue coletadas para os laboratórios, visando uma ação tempestiva e eficiente de identificação e tratamento de problemas metabólicos, genéticos ou infecciosos que eventualmente acometam os neonatos.

Se a medida for sancionada pelo Executivo abrangerá todos os estabelecimentos de saúde públicos em funcionamento no Estado.

O PL 587/2012, da deputada Heroilma Soares (PTB), trata do procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.

O PL 660/2011, da deputada Ana do Carmo (PT), fixa critérios para projetos de instrução e treinamento voltados à capacitação profissional e social. Segundo a justificativa no projeto, o objetivo da proposta é fazer com que a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja realizada de acordo com os índices de desemprego levantados pelos organismos oficiais de estatística e pesquisa, para beneficiar‒ jovens, homens com mais de 40 anos de idade, mulheres, afrodescendentes e egressos do sistema penitenciário.

E, por último, o PL 1060/2011, do deputado Roberto Massafera (PSDB), proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.