Nesta quarta-feira, 25/6, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela parlamentar Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou parecer favorável ao PL 599/2014, de autoria da deputada Sarah Munhoz (PCdoB), que trata da criação da Rede de Cuidados Paliativos na Saúde Pública do Estado. O objetivo da rede é melhorar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares por meio do controle da dor. Ainda está previsto atendimento psicológico, social e espiritual. O projeto abrange todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. Já as cidades menores terão um centro de referência para tratamento da doença.

Os membros da comissão também aprovaram os projetos de lei 229/2014 e 230/2014, ambos de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que dispõem sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda nos municípios de Itapecerica da Serra e Itaquaquecetuba. Com objetivo de atender os idosos expostos à exclusão social, as repúblicas devem disponibilizar apoio social, habitacional, cultural e de saúde.

O PL 571/2014, da deputada Leci Brandão (PCdoB), também teve parecer favorável aprovado. O projeto proíbe no Estado qualquer cobrança de valores ou taxas pelas maternidades particulares para permitir que o médico que acompanhou a gestante no decorrer da gravidez seja responsável pelo parto.

Participaram da reunião os deputados Fernando Capez e Marcos Zerbini (ambos do PSDB), Afonso Lobato (PV), Carlos Cezar (PSB) Antonio Mentor, Geraldo Cruz e Marco Aurélio de Souza (todos do PT).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.