O Estado de São Paulo tem um total de 70 estâncias e, em 2011, foram apresentados mais de cem projetos de lei propondo a classificação de municípios como estâncias. A fila de espera é tão grande quanto a polêmica. Há os que defendem a necessidade de os municípios atenderem a requisitos previstos na legislação para obterem os benefícios, principalmente as verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão da Secretaria estadual de Turismo. Outros entendem que os municípios turísticos merecem uma compensação financeira, porque, em muitos casos, foram penalizados com restrições impostas para preservação de suas características ou recursos naturais, o que afetou o desenvolvimento econômico da região.

O debate não é recente. Em 2011, foi criada na Assembleia Legislativa, a Comissão das Estâncias, para estudar e revisar a legislação referente a esse tema. Essa comissão deu origem à Fremitur que, em 2012, promoveu reuniões para ouvir os representantes do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, do Dade, da Secretaria da Fazenda e do Conselho Estadual de Turismo, entre outros. Todos se debruçaram sobre o PLC 32/2012, que diferenciou as estâncias dos Municípios de Interesse Turístico. As estâncias, no total de 70, classificadas como balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas, seriam ranqueadas a cada três anos, estando sujeitas a permanecer ou não como estâncias. Já os MIT chegariam a 140.

Segundo parlamentares, esse PLC introduziu um novo conceito de estância, descrevendo essas cidades como "local com expressivos atrativos, de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que se desenvolve de acordo com a sua vocação turística para oferecer condições adequadas para receber seus visitantes e promover melhor qualidade de vida para sua população". Quanto aos MIT, seriam aqueles municípios que apresentam turismo potencial em função de seus atrativos, mas que, sem condições de planejar o seu desenvolvimento, não têm uma demanda turística consolidada. Diferentemente dos MIT, as estâncias recebem visitantes durante todo o ano, em função dos seus atrativos e das condições de estadia que oferecem, gerando fluxo turístico permanente.

Mudança na Constituição

À época da apresentação do PLC 32/2012, parlamentares da Assembleia observaram que seria necessária a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição, já que a Constituição paulista determina que os recursos do FDE-Fundo de Desenvolvimento das Estâncias, com aportes do tesouro estadual, não podem ser inferiores a 10% do total da arrecadação do município.

Foi, portanto, apresentada à Assembleia Legislativa, a PEC 11/2013, de autoria do governo, a qual possibilita a ampliação do universo de municípios a serem beneficiados com recursos do Dade. Ou seja, os MIT receberiam 20% dos recursos do Fundo de Melhorias das Estâncias.

Tanto o PLC 32/2012, quanto a PEC 11/2013 estão prontos para a Ordem do Dia.

As novas estâncias

Sob a área geográfica de influência de Bauru, Brotas localiza-se na Serra de Itaqueri, sendo já um destino turístico consagrado no Brasil, e referência em turismo de aventura na água, com atividades como rafting, bóia-cross, canoagem e canyoning. Também é um polo de ecoturismo e de turismo rural.

Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, passou a receber mais turistas por conta da canonização do Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro. A cidade faz parte do Programa Caminha São Paulo, que estimula a caminhada contemplativa e a peregrinação via Rota Franciscana - Frei Galvão, com extensão de mais de 750 quilômetros. Além disso, com Aparecida e Cachoeira Paulista, desenvolveu o Circuito da Fé. A cidade também tem atrativos histórico-culturais e preserva casarões da época colonial.

Olímpia, na região de São José do Rio Preto, é conhecida como a Capital do Folclore por realizar o maior festival de folclore do Brasil. Este ano terá a 50ª edição do evento, entre os dias 9 e 17/8. Estão previstas apresentações de grupos folclóricos e parafolclóricos provenientes de diversos pontos do país. Um dos atrativos é o parque aquático Clube Thermas dos Laranjais.

As estâncias no Brasil

Surgidas no Brasil no século passado, as estâncias se desenvolveram após a primeira guerra mundial, que dificultou a clássica viagem à Europa e estimulou a elite brasileira a procurar os atrativos locais. O próprio termo "estância" está fortemente associado à situação daquela época, como indicativo de um local de permanência, parada, pouso ou estação com o propósito de desfrutar os recursos naturais, especialmente a água e o clima para o restabelecimento da saúde.

Outros termos também foram incorporados a esta construção de turismo, como hidromineral, hidrotermal e, principalmente, balneária, para designar os banhos característicos dos tratamentos terapêuticos de então, tornando-se uma expressão legal. As estâncias e suas adjetivações foram, assim, incorporadas na legislação nacional, por meio do Código de Águas e nas legislações de alguns Estados, como São Paulo, que assumiu, ainda, o apoio financeiro a essas localidades, conforme previsto em sua Lei Orgânica (art.82).

Fontes: Jornalista Wilson Marini