O assunto não é novo. Estamos voltando ao tema depois de uma audiência pública realizada em junho último, cujos depoimentos foram gravados e enviados a Secretaria Estadual da Educação e ao governador para providências. A SEE, como sempre - e era de se esperar -, não compareceu, e até agora nenhuma providência tomou com relação às denúncias, reclamações e sugestões.

São diversos os problemas relatados. O Departamento de Perícias Médicas é o campeão de denúncias: péssimo atendimento, excessiva demora na marcação de perícias, leitura superficial dos laudos e relatórios, negação de licenças médicas sem critérios e demora na publicação de qualquer informação.

Agora, com total parceria entre as secretarias de Educação e da Gestão Pública, a pretexto de descentralização, a marcação de perícias ocorre em locais propositadamente distantes da residência do servidor. Ficou conhecido o caso de Taubaté que teve que se deslocar 700 quilômetros para submeter-se a uma perícia de poucos minutos. Casos como esse se repetem e acentuam a condição já precária de saúde do servidor.

Outro problema: a remoção de uma escola para outra. Apesar de ser professor e fazer parte da carreira do magistério, o readaptado não pode se remover sob as mesmas regras. Ele apenas pode mudar de sede se o diretor da escola para onde quer se remover e o diretor da escola onde está em exercício concordarem com sua mudança. Um "não" em uma das pontas e ele está fora do jogo. Mesmo assim, quando o bom senso dos colegas diretores se afina, a mudança de sede somente se concretiza se houver duas vagas na escola pretendida. Este tipo de cerceamento não raro condena o professor readaptado a permanecer em escola, mesmo que distante de sua casa, mesmo que em outro município. Situações como essas muitas vezes pioram o estado de saúde do professor readaptado. O que pensam sobre isso os técnicos do Centro de Qualidade de Vida, criado, pelo Decreto 57.141/11? Mais um dissabor? O cumprimento da jornada de 50 minutos de hora-aula ainda está mal resolvido em algumas diretorias de ensino.

Há muitas denúncias ainda sobre o Rol de Atividades. Esse documento (laudo com as atividades que cada professor pode desempenhar, consoante suas limitações de saúde) é igual para todos. Ou seja, não importa se a restrição é de voz ou de postura ou de relacionamento ou um somatório destas e outras limitações. O professor readaptado chega à escola com um rol que é igual a todos os demais. Isso confunde o encaminhamento a ser feito pelo diretor e impõe atividades estranhas ao seu cotidiano, muitas vezes prejudiciais à sua saúde já debilitada. Não raro, por conta disso, o professor se vê realizando atividades pesadas, difíceis, humilhantes.

Por último, a reclamação também recai sobre o assédio moral por parte de colegas que não compreendem a situação do professor readaptado. Ninguém fica doente ou perde as condições de trabalho por conta própria ou por desejo voluntário. Cabe a todos, particularmente à administração dos servidores públicos, preservar os direitos, encontrar formas de participação qualitativa do professor readaptado no projeto da escola e evitar situações constrangedoras ou prejudiciais que possam agravar a sua condição pessoal e profissional.

Com a palavra as secretarias de Educação e Gestão Pública.

* Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro titular da Comissão de Educação e Cultura