Projeto de lei (PL), de autoria de Mauro Bragato (PSDB), em trâmite na Assembleia Legislativa, cria uma unidade da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO), em Presidente Prudente.

As OPOs são formadas por um ou mais hospitais de sua área territorial, com atuação regionalizada e trabalham na detecção e procedimentos para viabilizar o potencial doador de órgãos e tecidos.

No PL 1428/14, o deputado esclarece que a OPO de Prudente terá como atribuição principal, organizar a logística da procura de doadores de órgãos e tecidos nos hospitais localizados na sua área de atuação.

Terá outras funções que incluem articulação com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica, visando assegurar que o processo seja rápido e eficiente, segundo parâmetros éticos.

E ainda, viabilizar a realização de diagnóstico de morte encefálica, conforme a resolução do Conselho Federal de Medicina e capacitar multiplicadores, em sua área geográfica

"A legislação brasileira exige o consentimento da família para retirada de órgãos e tecidos para transplante", informa o PL.

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