A proibição do uso do fumo e de seus derivados em estádios de futebol, arenas multiuso e demais áreas públicas utilizadas para a realização de eventos e atividades esportivas será um dos temas a serem analisados a partir de fevereiro na Assembleia Legislativa. A medida está prevista no Projeto de Lei 543/2013, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM).

O projeto conta com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Saúde (CS) e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e está pronto para ser votado.

A proposta foi apresentada como complemento à Lei 13.541, elaborada há cinco anos pelo Poder Executivo, com o objetivo de estabelecer normas de proteção à saúde e de responsabilidade por danos ao consumidor.

Edmir Chedid explicou que o segundo artigo da Lei restringe a proibição em nível estadual a ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros e seus derivados. "Por isso, apresentamos essa sugestão. Faltava ampliar a abrangência da Lei a outros ambientes, como estádios de futebol e locais destinados à prática de esportes, onde há grande concentração de pessoas", disse.

Segundo o parlamentar, a medida está fundamentada em estudos realizados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e segue de encontro com a tendência mundial baseada em critérios de prevenção e preservação da saúde pública, na busca do estabelecimento de normas destinadas à criação de ambientes de uso coletivo livres do tabaco.

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