A Assembleia Legislativa encaminhou para apreciação do governador o Projeto de Lei 104/2013, de autoria de Gilmaci Santos (PRB), que institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental. O projeto foi recebido pelo governador em 10 de fevereiro, e o prazo para sanção ou de veto é de 15 dias úteis.

O termo alienação parental foi proposto pelo psiquiatra Richard Gardner para nomear a situação em que a mãe ou o pai manipula o filho para que este tenha uma convivência ruim com a outra parte, o que geralmente ocorre após a separação do casal. O projeto de autoria de Gilmaci Santos foi aprovado em Plenário no final do ano passado e tem o objetivo de esclarecer a população sobre o tema, ajudando a identificar um possível alienador parental e as consequências desse tipo de postura.

Segundo o deputado, é importante que a população entenda as complicações geradas pela alienação parental. "Pode parecer algo simples, mas não é, já que essa espécie de alienação é muito danosa para os filhos, podendo gerar problemas de ordem social ou psicológica", disse Gilmaci. A campanha proposta pelo projeto será direcionada por profissionais das áreas de educação, saúde e do Poder Judiciário.

Depois de identificados os casos de alienação parental, eles seriam encaminhados à Promotoria da Vara da Infância e Juventude para possíveis providências em conformidade com a lei, no intuito de regulamentar a convivência dos envolvidos.

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