Projeto prevê passe livre para o interior


24/02/2015 11:28 | Da assessoria do deputado João Paulo Rillo

Compartilhar:


João Paulo Rillo (PT) apresentou, nesta quinta-feira, 19/2, projeto de lei para estender ao interior de São Paulo os benefícios do passe livre estudantil, aprovado na última semana. A lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin limita os benefícios do passe livre aos usuários dos sistemas operados pelo Metrô, CPTM e EMTU nas cinco regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba).

Rillo quer incluir o sistema gerido pela Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -, responsável pelo transporte coletivo público intermunicipal, na modalidade suburbana. A lei aprovada por Alckmin exclui do benefício alunos de regiões como São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Bauru, Jales, entre outras. "O governo errou ao sancionar uma lei com essa grave lacuna. Para restabelecer o princípio de igualdade, estou apresentando uma nova proposta, democrática e capaz estender para todo estado o passe livre, uma luta histórica do movimento estudantil", destaca Rillo.

A isenção proposta por Rillo vai alcançar estudantes cuja renda familiar "per capita" não ultrapasse o valor equivalente a um e meio salário mínimo nacional. Os estudantes devem estar cursando ensinos fundamental e médio, matriculados nas instituições de ensino públicas e nas instituições de ensino privadas.

joaopaulorillo@al.sp.gov.br

alesp