A Assembleia paulista aprovou o Projeto de Lei 272/2010, do Executivo, que estabelece limites à Área de Preservação e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery. O objetivo é a proteção de mananciais e garantia de abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. As emendas dos parlamentares do PT, que aperfeiçoariam o projeto, foram rejeitadas na votação final.

A deputada Márcia Lia, em nome da bancada do PT, falou da importância do projeto e registrou voto favorável, mas criticou o fato do projeto ter demorado ao menos 12 anos para chegar à Casa de Leis.

"Há falta de uma política consistente, compromisso e planejamento para essa região; hoje, infelizmente, vemos ali uma ocupação desordenada, com taxas de crescimento populacional superior à média da Região Metropolitana, utilização inapropriada dos recursos hídricos. As populações residentes ali não tiveram acesso à infraestrutura urbana e saneamento básico. Isso só resultou em mais degradação ao manancial e piora da qualidade da água captada para abastecimento público. É uma situação grave", disse.

Márcia ainda falou sobre a falta de uma política habitacional no Estado. Para ela, a ocupação irregular nessas áreas de risco ou de preservação ambiental tem a ver com o descompromisso do Estado com a moradia popular. Hoje o déficit é de 1,5 milhão de unidades.

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